Um subtenente da Polícia Militar foi flagrado na
tarde deste domingo (27) arrastando um cachorro amarrado ao veículo e
trafegando pelas ruas da cidade de Ipu, interior do
estado. Na garupa, ele levava uma criança. Os dois estavam sem capacete. O
agente foi levado para a Delegacia Regional de Tianguá, onde foi autuado com
base no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.
Em nota pública, a Prefeitura de Ipu disse que
o caso será "apurado com rigor". Um vídeo mostra o momento: o
cachorro, amarrado em uma corda que está presa no veículo, é arrastado pela
estrada. A Polícia Militar informou, também em nota, que o suspeito apresentava
sinais de embriaguez e recusou-se a atender às ordens da equipe quando os
policiais foram acionados até sua casa.
💡 Maltratar
animal é crime previsto em lei federal com penas que variam de três
meses a um ano de detenção, além de multa. Para maus-tratos a cães e gatos, a
Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos.
A prefeitura de Ipu afirmou ter acionado órgãos
competentes para apurar o caso. "Esperamos que os responsáveis sejam
punidos conforme determina a legislação vigente. Reforçamos nosso compromisso
com a proteção e o bem-estar dos animais e pedimos à população que denuncie
qualquer ato de crueldade", acrescentou o órgão.
A criança foi entregue aos cuidados da mãe, enquanto
o cachorro foi acolhido por uma ONG de proteção animal. "Durante a
vistoria no imóvel, não foram encontrados armamentos ou materiais
ilícitos", complementou a PM.
Canais de denúncia
O combate aos crimes de maus-tratos contra animais
conta com diversas medidas do Governo do Estado, incluindo canais específicos
para denúncias.
Para denúncias de crimes ambientais, pode-se ligar
para o Disque-Denúncia (181) ou para o WhatsApp da Secretaria da Segurança
Pública (85) 3101-0181. Em casos de emergência, o número 190 também pode ser utilizado.
Outros exemplos de maus-tratos que devem ser
denunciados: abandono, envenenamento, confinamento em correntes ou cordas
curtas, manutenção em condições anti-higiênicas, mutilação, confinamento em
espaço inadequado ao porte do animal, ausência de iluminação e ventilação, uso
em shows que possam causar lesão, pânico ou estresse, agressão física,
exposição a esforço excessivo (como tração de cargas por animais debilitados),
participação em rinhas, entre outros.
Fonte: G1 CE
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