O Governo do Ceará anunciou a compra de água de coco
e cajuína produzidas por empresas locais impactadas pelo aumento tarifário
imposto pelos Estados Unidos. A medida faz parte de um edital publicado no
Diário Oficial do Estado na última quinta, dia 21, com prazo de 15 dias para
credenciamento.
O processo se estenderá a todas as compras
governamentais, envolvendo órgãos como Sesa, Seduc, universidades e programas
sociais, como o Ceará Sem Fome. Outras esferas administrativas também poderão
aderir caso tenham interesse em adquirir os produtos. Após a definição dos
preços pela Sefaz, cada órgão efetuará diretamente os contratos e pagamentos.
Além da água de coco e da cajuína, o edital
contempla filé de peixe, castanha e mel, que serão destinados à merenda
escolar, refeições hospitalares e ações de combate à insegurança alimentar.
Para participar, as empresas devem comprovar
exportação para os EUA, demonstrar queda no volume exportado nos últimos seis
meses de 2024 e estar em conformidade com exigências fiscais e tributárias.
Também é necessário estar regularmente inscrito no cadastro de contribuintes do
ICMS e ter sede no Ceará.
A iniciativa integra o decreto assinado pelo
governador Elmano de Freitas, que prevê medidas de mitigação aos efeitos do
tarifaço norte-americano. Entre as ações estão concessão de créditos de
exportação, redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI),
apoio financeiro e aquisição direta de alimentos para consumo interno.
Fonte: Portal Ceará
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