O Ministério Público do
Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ingressou, na última
quinta-feira (14/08), com ação civil pública para que a prefeitura de Marco
cancele a realização do evento “Chitão de Marco”, programado para ocorrer nos
dias 29 e 30 de agosto. O MP constatou rearranjo no orçamento do município para
custear o evento, em detrimentos de áreas como saúde e educação. O promotor de
Justiça Willian Rodrigues destacou ainda que a realização da festa pode
comprometer o equilíbrio financeiro do município para realizar o concurso
público programado para este ano.
A ação foi expedida
após a prefeitura se recusar a cumprir recomendação que notificou o Município a
suspender o evento em razão da incapacidade financeira do município de arcar
com os custos dos contratos das atrações. O Chitão do Marco deve custar R$
2.000.000,00 aos cofres públicos. Porém, segundo o MP, o município só teria
detalhado um orçamento de R$ 1.360.920,37, referente ao saldo de R$ 653.017,08
do Fundo Municipal de Cultura e mais uma complementação autorizada na Lei
Orçamentária Anual (LOA), intitulada de “Outros Serviços de Terceiros Pessoas
Jurídicas”, no valor de R$ 707.903,29.
A ação prevê o
cancelamento do evento, e a suspensão de todos os contratos referentes à festa.
Se acatada pela Justiça, a prefeitura também deve se abster de realizar qualquer
pagamento relativo à programação e organização da festividade. Em caso de
descumprimento, o MP pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 50.000,00,
além das sanções do crime de desobediência.
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