A sessão da CCJ está
marcada para as 14h30
O relatório sobre a reforma da Previdência, do
deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação hoje (23), na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as
14h30.
Nessa segunda-feira (22), a líder do governo no
Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estão sendo
negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na CCJ da
Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta.
"Se for preciso dar um pequeno passo para trás,
para dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa
negociação", afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para se reunir com o
ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado
Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ,
como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que
voltar ao mercado de trabalho. Outra modificação em negociação é a retirada do
ponto que possibilita que a alteração de idade de
aposentadoria compulsória de
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de lei
complementar.
Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser
objeto de negociação, desde que a "espinha dorsal" da proposta seja
mantida.
"É possível conversar em torno desse ponto e
qualquer outro ponto. O governo não está se furtando de conversar ou abrir mão
de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos
repetindo isso, é R$ 1 trilhão [de economia], pronto e acabou. Se desidratar
mais do que isso, a gente já não vai ter um impacto, pelo menos para dar uma
tranquilidade durante décadas para o país", disse.
Ainda segundo a líder, o mérito da reforma da
Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que ser discutido no âmbito da
comissão especial, e não na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da
medida. "O que não dá é para o governo eventualmente ceder num ponto e
haver uma série de outros pedidos. Então, essa coisa de pedir sem fim a mexida
do texto na CCJ, isso não pode acontecer", disse.
Via Agência Brasil
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