Foto: Matheus Ferreira/TVM
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Fonte: g1 Ceará
O Juízo da 1ª Vara da comarca de Camocim autorizou,
nesta quarta-feira (29), a desinternação psiquiátrica do inspetor Antônio Alves
Dourado, acusado de matar quatro policiais civis dentro da Delegacia de
Camocim, no litoral do Ceará.
O crime aconteceu em maio de 2023, quando Dourado
atingiu os colegas de trabalho com disparos de arma de fogo. Após o ataque, o
agente fugiu com um carro da corporação, mas se entregou depois em um quartel
da Polícia Militar.
Dourado chegou a ficar preso na Penitenciária
Industrial de Sobral. No período em que estava detido, ele tentou matar um
colega de cela. Em novembro de 2024, o agente recebeu o laudo de insanidade
mental emitido pela Perícia Forense, portanto não será julgado pelo ato.
À época, a defesa do suspeito informou que a decisão
judicial foi baseada em laudos técnicos e pareceres de especialistas que
diagnosticaram o inspetor com psicose esquizoafetiva, um transtorno mental que
compromete sua compreensão da realidade.
Em julho de 2025, Dourado teve a prisão preventiva
convertida em internação em um hospital psiquiátrico de Fortaleza.
Desinternação
Com a nova decisão da Justiça, Dourado poderá deixar
a unidade de saúde para seguir com o tratamento ambulatorial no novo domicílio,
na cidade de Belém, no Pará, para onde o agente pretende se mudar.
Segundo o documento, que o g1 teve acesso, a decisão
que levou a autorização para a desinternação do agente foi baseada em dois
laudos médicos e avaliações de equipes multiprofissionais que concluíram que o
réu, considerado inimputável por sofrer de transtorno mental grave, apresentou
evolução clínica significativa e não necessita mais de internação hospitalar,
desde que continue o tratamento com acompanhamento médico, uso supervisionado de
medicamentos e apoio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
"O referido laudo não apenas reiterou a
evolução clínica favorável do paciente, como também destacou expressamente que
inexistem critérios técnicos que sustentem a permanência da internação hospitalar,
recomendando sua conversão para tratamento ambulatorial. Além disso, registrou
que já foi realizada a articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do
Município de Belém/PA, a qual manifestou disponibilidade para acompanhar o
paciente", diz um trecho do documento.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) foi contra a
medida e argumentou que os laudos não afastariam integralmente a periculosidade
do acusado, uma vez que condicionam a estabilidade clínica à continuidade do
tratamento e da supervisão medicamentosa.
O órgão sugeriu ainda que a possibilidade de
interrupção do tratamento recomendaria a manutenção da internação. No entanto,
os argumentos não foram aceitos pela Justiça.
"Admitir que a mera possibilidade futura de
abandono terapêutico seja suficiente para justificar a permanência da
internação equivaleria, na prática, a transformar a medida excepcional em regra
permanente, em manifesta incompatibilidade com a legislação vigente. Igualmente
não merece prosperar o argumento de que a gravidade concreta dos crimes
imputados impediria a flexibilização da medida", afirmou a Justiça.
Relembre
o caso
Três escrivães e um inspetor da Polícia Civil foram
mortos a tiros por um colega também inspetor da PC dentro da delegacia da
cidade de Camocim, interior do Ceará. O crime ocorreu na madrugada de 14 de
maio de 2023.
Foto: Reprodução
As
vítimas são:
Antônio José Rodrigues Miranda
Antônio Cláudio dos Santos
Francisco dos Santos Pereira
Gabriel de Souza Ferreira
Antônio Dourado estava de folga no dia do crime. Ele
foi à delegacia, matou três colegas dentro do prédio e um do lado de fora.
Em seguida, ele fugiu em um carro da polícia, mas
abandonou o veículo e se entregou no quartel da Polícia Militar da cidade.
À época, a Polícia Civil lamentou o caso e disse que
o local estava isolado e passaria por perícia.
"Estou absolutamente consternado diante do
trágico episódio ocorrido na Delegacia de Camocim, quando quatro policiais
civis perderam a vida após ataque de um colega, segundo registro policial.
Manifesto a minha solidariedade às famílias, amigos e profissionais da
Segurança Pública do Estado. O Governo do Ceará dará todo o apoio necessário
aos familiares das vítimas", lamentou o governador do Ceará, Elmano de
Freitas (PT).
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