Desemprego chega a 5,8% no trimestre encerrado em abril, diz IBGE

Foto: Fernando frazão/ agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

índice recuou em relação ao mesmo trimestre do ano passado

taxa de desemprego ficou em 5,8% no trimestre encerrado em abril de 2026, o que representou alta de 0,4 ponto percentual (p.p.) na comparação com o período entre novembro de 2025 e janeiro de 2026. Em relação ao trimestre móvel de fevereiro a abril de 2025, quando atingiu 6,6%, houve recuo de 0,8 p.p.

O patamar de 5,8% indica que 6,3 milhões de pessoas buscaram trabalho no trimestre e não conseguiram. O contingente representa mais 471 mil pessoas do que no trimestre terminado em março.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal/ abril 2026 (PNAD-Contínua), divulgada, nesta quinta-feira (28), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a PNAD Contínua, se comparada ao trimestre de novembro de 2025 e janeiro de 2026, a população desocupada, que é de 6,3 milhões no período encerrado em abril deste ano, avançou 8,0%. Naquele momento eram 5,9 milhões. No entanto, em relação a igual trimestre do ano anterior (7,1 milhões) indicou recuo de 11,3% (menos 809 mil pessoas)

A pesquisa mostrou também que a população ocupada (102,3 milhões) caiu 0,3% em relação ao trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026. São menos 338 mil pessoas, mas subiu 1,1% ou mais 1,07 milhão de pessoas frente ao mesmo trimestre do ano anterior (fevereiro a abril de 2025).

O nível da ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, atingiu 58,4%, o que significa queda de 0,3 p.p. ante o trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026, quando ficou em 58,7%. “Houve estabilidade em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (fevereiro a abril de 2025)”, apontou o IBGE, no texto de divulgação dos dados.

Com o nível de 13,8%, a taxa composta de subutilização apontou estabilidade na comparação com o trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026 (13,8%), no entanto teve recuo de 1,7 p.p. no ano.

A população subutilizada chegou a 15,7 milhões e também mostrou estabilidade no trimestre (15,7 milhões) e redução de 11,1% ou menos 2 milhões de pessoas no ano.

Ao ficar em R$ 3.732, o rendimento real habitual de todos os trabalhos permaneceu no patamar recorde.

A taxa de informalidade ficou em 37,2% da população ocupada ou 38,1 milhões de trabalhadores informais, indicador pouco abaixo do trimestre encerrado em janeiro, quando atingiu 37,5% ou 38,5 milhões. Foi menor também que os 38% (ou 38,5 milhões) do trimestre de fevereiro a abril de 2025.

Para a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, o aumento da desocupação nesse trimestre móvel é resultado essencialmente do comportamento sazonal de algumas atividades, entre elas, comércio e serviços pessoais que, após aquecimento no final de 2025, não retiveram a parcela de seus trabalhadores.

“Embora registrando perda de ocupação na comparação trimestral, o mercado de trabalho segue com elevado nível da ocupação quando comparado com anos anteriores da série histórica”, completou em texto do IBGE para a divulgação dos dados.

“Isso indica que mesmo diante do recuo sazonal, a geração de trabalho e renda se mantém sustentada”, completou.

Fernando Frazão/Agência Brasil

Fernando Frazão/Agência Brasil

 

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Cearense Série C 2026 tem fórmula aprovada com 7 equipes na disputa

 

A Federação Cearense de Futebol (FCF) realizou, nesta quarta-feira (27), o Conselho Técnico do Campeonato Cearense Série C de 2026. A reunião foi conduzida pelo presidente em exercício da entidade, Mauro Carmélio Neto, e pelo diretor de competições, Neivaldo Júnior.

Durante o encontro, os sete clubes confirmados para a 23ª edição da competição aprovaram, por unanimidade, a fórmula de disputa apresentada pela FCF. A previsão é de que o campeonato tenha início no dia 26 de julho.

Inicialmente, a Diretoria de Competições da FCF havia confirmado a participação de oito equipes. Porém, antes da realização do Conselho Técnico, o Aliança Atlética Futebol Clube oficializou a desistência da competição.

Confira os clubes participantes da Série C do Cearense 2026:
Pacatuba, Esporte Limoeiro, Vila Real, Tianguá, Calouros do Ar, FC Acopiara e Palmácia.

Como será a disputa

Na primeira fase, os sete clubes irão compor um grupo único e se enfrentarão em turno único, com jogos apenas de ida. Ao fim desta etapa, os quatro melhores colocados avançam para as semifinais.

As semifinais serão disputadas em jogos de ida e volta, com os seguintes confrontos:

• 1º colocado x 4º colocado
• 2º colocado x 3º colocado

Os vencedores garantem acesso ao Campeonato Cearense Série B de 2027 e avançam para a decisão da Série C.

A final será realizada em jogo único, entre os vencedores das semifinais.

A Diretoria de Competições da FCF deverá divulgar em breve a tabela básica e o regulamento oficial da competição.

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Neymar desfalca Seleção em amistosos e deve perder estreia da Copa do Mundo

 

Foto CBF TV

Matéria Globo Esporte - GLOBO

Médico da CBF, Rodrigo Lasmar faz rápido comunicado antes de entrevista coletiva e atualiza situação de atacante do Santos, que fica fora entre duas a três semanas

Neymar vai perder os amistosos preparatórios da Seleção para a Copa do Mundo e deve perder a estreia. Esse foi o prognóstico dado pelo médico da CBF, Rodrigo Lasmar, em pronunciamento realizado nesta quinta-feira, na Granja Comary, em Teresópolis. Neste momento, o jogador não será cortado. Antes das entrevistas coletivas de Casemiro e Weverton, Lasmar se manifestou sobre a situação do atacante do Santos.

— Neymar se apresentou ontem aqui na Granja Comary, fez todos os exames médicos, que terminou com uma ressonância magnética que terminou com uma lesão grau dois na panturrilha, não apenas um edema. A expectativa é que de duas a três semanas ele estará liberado.

O diagnóstico depois dos exames em Teresópolis é diferente do apresentado pelo Santos à CBF antes da convocação. O médico do time paulista, Rodrigo Zogaib, havia afirmado que o problema de Neymar se tratava apenas de um edema, e que o craque se apresentaria à Seleção apto para iniciar os treinos no dia 27, o que não ocorreu.

Em seu comunicado, o médico da CBF, Rodrigo Lasmar, reiterou que a lesão de Neymar não é um edema, ao contrário do relatado pelo Santos. A situação clínica do atacante é a principal preocupação da Seleção neste início de preparação para a Copa do Mundo.

A CBF já tinha informações prévias de que a lesão não era um simples edema, mas se certificou de maiores cuidados após exames protocolares pelos quais todos os 23 jogadores que se apresentaram passaram. Por isso, Rodrigo Lasmar encaminhou o jogador para aprofundar no diagnóstico em uma clínica de Teresópolis, que foi fechada para receber o craque do Santos.

Quais jogos Neymar vai perder?

Com a previsão de ficar fora de duas a três semanas na Seleção, Neymar deve ficar apto para jogar entre 11 e 18 de junho. O atacante do Santos não vai participar dos dois amistosos preparatórios do Brasil para a Copa do Mundo: contra o Panamá, no Maracanã, neste domingo, dia 31, e contra o Egito, dia 6 de junho, em Cleveland, nos Estados Unidos.

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Câmara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6x1

 

Foto: Bruno spada\Agência Câmara

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6x1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.

O texto segue para votação no Senado.

A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para "uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988".

"Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores", disse Motta.

"Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos", completou.

Transição

De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.

A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.

Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6x1:

- escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);

- redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)

- jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).  

Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta de votações no plenário.

A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.

“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6x1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.

“Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6x1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.

“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou.

Durante a sessão, deputados da oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.

"Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6x1”, disse. 

O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores", afirmou.

 Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6x1:

-Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

- Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.

- Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)

- Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Bruno Spada/Agência Câmara

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Novo Código de Ética da Alece prevê punições a deputado que usar IA para desinformação e deepfakes

Foto: Júnior Pio/Alece.

Fonte: Diário do Nordeste

Projeto está travado na Assembleia por divergências sobre temas considerados polêmicos, como o uso de redes sociais

O novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) prevê punições contra deputados que utilizarem inteligência artificial (IA) para produzir desinformação ou conteúdos manipulados de voz e rosto, os chamados deepfakes. As sanções podem gerar suspensão temporária ou até perda definitiva do mandato.

O projeto de Resolução 05/26 busca “modernizar” o atual normativo da Casa sobre conduta e decoro parlamentar — aprovado em dezembro de 2006. O intuito é atualizar o regramento a um quadro de “profundas transformações institucionais, tecnológicas e sociais”, incluindo normas para o ambiente digital. 

Entretanto, como mostrou o PontoPoder, o novo código está travado na Casa desde março, diante da falta de consenso entre os parlamentares sobre os temas considerados polêmicos, como regras para redes sociais e promoção de discurso de ódio e desinformação.

A questão da IA está, justamente, entre os pontos que fizeram a oposição pedir vistas do novo código na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alece, na terça-feira (26). Nesse quesito, o grupo reclama da falta de definições em alguns termos, como na restrição ao “conteúdo assistido por IA”, e cobra aperfeiçoamento com regras mais claras para a utilização do recurso.

A medida adiou a votação do projeto para a próxima semana, mesmo diante da cobrança do presidente da Casa, Romeu Aldigueri (PSB). Na semana passada, o parlamentar havia conclamado os colegas a apresentarem sugestões ao texto e evidenciado o desejo de aprovar o regulamento até o final de maio.

IA COMO INFRAÇÃO

Na seção sobre infrações éticas, o regramento lista uma série de condutas que podem ser enquadradas e, consequentemente, render penalidades, como a perda definitiva do mandato nos casos avaliados como mais graves pelo Conselho de Ética.

Entre as transgressões, o documento cita diretamente o uso de tecnologias digitais, incluindo sistemas de inteligência artificial generativa, para:

Criar ou divulgar conteúdo manipulado (sintético ou hiper-realista) para simular manifestação parlamentar ou de terceiros com o objetivo de induzir ao erro;

Disseminar informações sabidamente falsas ou descontextualizadas que atentem contra a honra de alguém ou contra a credibilidade do Poder Legislativo ou das demais instituições democráticas;

Manipular artificialmente o engajamento e a percepção de apoio público através de sistemas automatizados (bots ou avatares).

Além disso, o texto veda a prática de produzir ou divulgar conteúdo automatizado que atente contra a honra, imagem ou segurança de parlamentares, agentes públicos ou cidadãos

USO EXPLÍCITO DE IA

Em paralelo, o regulamento prevê três situações que permitem o uso de assistentes virtuais ou sistemas de IA, desde que sejam observados os “princípios da transparência, responsabilidade e veracidade”. São elas:

1.Uso para fins administrativos;

2.Atendimento ao público;

3.Produção de conteúdo informativo.

Ainda conforme o texto, todo conteúdo que envolva inteligência artificial deverá conter aviso explícito sobre a “natureza automatizada”, seja por meio de etiqueta, marca d'água ou “outro meio visual inequívoco”.

“O novo Código disciplina, de forma detalhada, a conduta dos(as) Deputados(as) em redes sociais oficiais ou vinculadas ao exercício do mandato, veda a utilização de sistemas de inteligência artificial para produção de deepfakes, desinformação e manipulação artificial de engajamento, e estabelece regras claras para o uso responsável de tecnologias digitais, inclusive exigindo transparência na identificação de conteúdos gerados por inteligência artificial”

Justificativa do projeto de Resolução 05/26

Novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alece

REGRAS PARA O AMBIENTE DIGITAL

Como destaca o próprio documento, as principais novidades passam pelas regras voltadas à conduta dos deputados em redes sociais e no uso de inteligência artificial, além da tipificação da violência política de gênero e da promoção de discursos de ódio ou discriminação como infrações.

Em uma das seções, o novo código lista uma série de condutas que podem ser avaliadas como infrações e render penalidades, como suspensão temporária e até perda definitiva do mandato. Entre transgressões, o documento cita a utilização das redes sociais vinculadas ao exercício do mandato para:

Promover discurso de ódio ou incitação à violência contra pessoa ou grupo, especialmente com base em raça, cor, etnia, origem, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, características genéticas, idade, crença religiosa ou convicções filosóficas;

Remover sistematicamente manifestações legítimas de usuários, de modo a restringir indevidamente a liberdade de expressão e o debate público, ressalvadas postagens com conteúdo ilegal, ofensivo ou que comprometam a segurança pessoal;

Bloquear usuários sem motivação fundamentada, baseada em comportamento abusivo, ameaçador ou manifestamente incompatível com os princípios constitucionais que regem a atividade parlamentar.

Esses pontos estão, justamente, entre as divergências que fizeram o regramento ficar parado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

PUNIÇÕES PREVISTAS

O novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia prevê, conforme a gravidade da infração, as seguintes medidas disciplinares para os deputados:

Censura escrita, aplicada pelo Conselho de Ética Parlamentar;

Suspensão temporária do exercício do mandato, aplicada pelo Conselho de Ética Parlamentar;

Perda do mandato, seja declarada pela Mesa Diretora ou decidida pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

Ainda segundo o regramento, a punição com perda de mandato será voltada para o deputado que:

1.Infringir qualquer das proibições estabelecidas no art. 54 da Constituição Federal, aplicáveis aos deputados estaduais;

2.Tiver o procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar, nos termos deste Código;

3.Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, salvo licença ou missão oficialmente autorizada;

4.Perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

5.Tiver o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, nos casos e condições previstos na Constituição e na legislação eleitoral;

6.Sofrer condenação criminal, com sentença transitada em julgado.

Nos casos dos itens 1, 2 e 6, a decisão caberá ao Plenário da Assembleia, por maioria absoluta. Já nas situações citadas em 3, 4 e 5, a perda do mandato será declarada pela Mesa Diretora da Alece.

 

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Deputado Moses Rodrigues vota a favor do fim da escala 6x1 na Câmara

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas em até 14 meses e abre caminho para o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter um dia de folga.

O deputado federal Moses Rodrigues (União Brasil) votou favoravelmente à proposta. Nas redes sociais, o parlamentar compartilhou o registro do voto e afirmou que a medida representa mais qualidade de vida, valorização e dignidade para os trabalhadores brasileiros.

“Precisamos construir relações de trabalho mais justas e humanas, assegurando direitos e oferecendo condições adequadas para aqueles que movem o nosso país todos os dias com esforço e dedicação”, declarou o deputado.

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado Federal.

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Seleção Brasileira inicia treino sem Neymar na Granja Comary

Foto: Rafael Ribeiro/ CBF

Fonte: Portal Ceará

A Seleção Brasileira realizou, nesta quarta, dia 27, o primeiro treino de preparação para a Copa do Mundo, na Granja Comary, em Teresópolis. O técnico Carlo Ancelotti não contou com Neymar Jr., que se recupera de lesão na panturrilha direita. O jogador foi encaminhado para exames de imagem em uma clínica da Região Serrana do Rio. Danilo, do Flamengo, também não participou da atividade.

Segundo a Confederação Brasileira de Futebol, Neymar passou por bateria de exames no centro de treinamento, mas, devido ao edema na panturrilha, o departamento médico optou por avaliações complementares para verificar a gravidade da lesão. “A Confederação Brasileira de Futebol informa que o atleta Neymar Jr. não participou do treino da Seleção Brasileira realizado na tarde desta quarta-feira, em Teresópolis. O jogador foi encaminhado a uma clínica na cidade para a realização de exames complementares”, informou a entidade.

Apesar da ausência nos treinos, a chegada de Neymar movimentou o ambiente na Granja Comary. Cerca de 15 crianças, em um clube ao lado do centro de treinamento, chamaram pelo atacante durante a atividade. O jogador segue sendo o principal foco de atenção dos torcedores, especialmente do público infantil.

O atacante também foi o último atleta a se apresentar à Seleção. A aeronave que o trouxe foi recebida com aplausos e gritos dos torcedores que acompanhavam a movimentação no condomínio onde a equipe está concentrada.

Além de Neymar, Danilo não participou do treino em campo devido à alta minutagem na partida do Flamengo pela Libertadores, na noite anterior. O zagueiro atuou durante os 90 minutos da vitória por 3 a 0 sobre o Cusco e realizou apenas trabalhos regenerativos.

 

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Corpus Christi é feriado ou ponto facultativo? Entenda

Foto: Thiago Gadelha

Fonte: Diário do Nordeste

Em 2026, o Dia de Corpus Christi cairá em 4 de junho.

O Corpus Christi, festa católica que celebra o Santíssimo Sacramento da Eucaristia, ocorre sempre 60 dias depois da Páscoa, na segunda quinta-feira após o domingo de Pentecostes. Neste ano, a data cairá em 4 de junho.

A data é feriado ou ponto facultativo?

Conforme o calendário nacional, no entanto, a data é considerada ponto facultativo. Apesar de não ser um feriado nacional, o dia é considerado feriado em muitas cidades brasileiras, a exemplo de Fortaleza, de acordo com a lei municipal 8.796/2003.

Isso porque uma portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) dá autonomia aos estados e municípios para decidirem se o dia será um feriado ou um ponto facultativo.

Data se encaixa em lei de feriados religiosos no Brasil

Conforme a lei federal 9.093/1995, os municípios brasileiros podem declarar em normas municipais até quatro feriados religiosos, incluído a Sexta-Feira da Paixão.

Em Fortaleza, a lei municipal 8.796/2003 estabelece os seguintes:

Dia de São José  - 19 de março

Nossa Senhora da Assunção, padroeira de Fortaleza - 15 de agosto

Sexta-feira Santa – data móvel

Corpus Christi – data móvel

Portanto, o dia de Corpus Christi é feriado na capital cearense

cabendo assim a cada município cearense definir o mesmo na legislação local.  

 

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Dia Livre de Impostos terá descontos de até 70%;Confira lojas participantes

Foto::Reprodução Portal Ceará 

O Dia Livre de Impostos (DLI) será realizado nesta quinta-feira (28) em Fortaleza e Eusébio, com cerca de mil lojas participantes oferecendo descontos que podem chegar a 70%. A iniciativa é organizada pela CDL Jovem e busca evidenciar o impacto da carga tributária no preço final dos produtos e serviços consumidos no país.

Durante o evento, os estabelecimentos reduzem os valores aplicados aos itens comercializados, simulando a retirada parcial ou total dos tributos. A ação reúne lojas de rua, redes varejistas, farmácias, restaurantes, estabelecimentos de moda, eletrônicos e operações situadas nos principais shoppings da capital.

A CDL Jovem Fortaleza afirma que o objetivo é promover conscientização tributária e movimentar o comércio local. Segundo a entidade, a proposta é aproximar o consumidor do debate sobre impostos ao demonstrar de forma prática quanto os tributos representam no gasto final.

Os descontos variam conforme o segmento e a política comercial de cada empresa. Entre os setores com expectativa de maior procura estão eletrônicos, vestuário, calçados, farmácias, alimentação e serviços de beleza.

O DLI reúne lojas situadas em diferentes áreas da cidade, incluindo operações de rua e centros comerciais como o RioMar Fortaleza. Entre as participantes estão Acal Home Center, Carajás Home Center, Magalu, Santa Branca Farmácias, além de marcas instaladas nos shoppings, como Adidas, Americanas, Crocs, Decathlon, Espaço Laser, Domino’s Pizza, Leão 1918 e outras.

 

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Comissão aprova relatório de PEC que acaba com escala 6X1

 

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Fonte Agência Brasil

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6X1. 

O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

A matéria segue agora para o plenário da Casa para votação em dois turnos, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares. A expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta quarta-feira.

O relatório foi apresentado na segunda-feira (25), mas um pedido de vista da oposição adiou a votação da proposta para hoje. A Câmara dos Deputados realizou uma sessão protocolar de oito minutos, pela manhã, para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial.

Proposta aprovada

O texto aprovado é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução de jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4X3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

O parecer apresentado por Prates modifica o artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho normal não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

A proposta também determina dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.

Pela proposta, o fim da escala 6X1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto “sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie.”

O relatório aprovado prevê uma transição em dois períodos para a implementação da nova jornada de trabalho. A medida foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

• O primeiro período de transição será 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, com a duração do trabalho normal passando de 44 para 42 horas semanais.
• Doze meses após a entrada em vigor da mudança para 42 horas, a duração do trabalho será reduzida em duas horas, ficando nas 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.

Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê, entretanto, a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal para “viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho”. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Debates

Após deputados do PL assinarem uma emenda prevendo um período de 10 anos para o fim da escala 6X1, o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que protocolaria um destaque para que, em vez da redução de jornada 6X1, construída em acordo com o governo e a presidência da Câmara dos Deputados, fosse votada a escala de trabalho 4X3.

A atitude foi criticada como uma tentativa de prejudicar a votação do texto.

“Sem nenhum tipo de estudo, sem nenhum aprofundamento no debate, sem sequer ter participado desta comissão, o PL, em uma tentativa de manipular a opinião pública, propõe a escala 4X3 e ameaça que, se não for aprovada no plenário hoje, vai propor imediata aplicação da lei sem tempo de transição”, criticou o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ).

"Depois que o presidente Lula passou a apoiar o fim da jornada de trabalho 6X1 até a oposição vai votar favorável, até o PL já está defendendo o fim da jornada de trabalho 6X1. Eles correram do debate e, envergonhados, vão terminar votando favoráveis", ironizou o líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Junior (PT-MA).

“Eu desafio qualquer pessoa a pegar um vídeo deste líder dizendo que eu era contrário. Não existe. Porque nós nunca emitimos juízo de valor sobre isso”, rebateu Sóstenes.

O líder do PL protocolou um destaque para derrubar o período de transição de 60 dias para a redução da jornada de trabalho e afirmou que apresentaria, no plenário, o destaque para votação da escala 4X3. O texto foi rejeitado.

O pedido de supressão da regra de transição ocorre após o relator Leo Prates não acolher as emendas apresentadas por mais de 170 parlamentares do centrão e da oposição que pretendiam estabelecer uma regra de transição de dez anos a partir da promulgação da Emenda Constitucional.

As emendas determinavam ainda a redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores, manutenção das 44 horas para serviços essenciais e compensação econômica a empresas para aprovar o fim da escala 6X1.

"Quero parabenizar o deputado Leo Prates que não admitiu o texto de dez anos de transição e nem a Bolsa Patrão. Foram vários do PL que assinaram a Bolsa Patrão e assinaram os dez anos de transição", lembrou o deputado Rogério Correia (PT-MG).

A lista de deputados que inicialmente apoiaram a emenda inclui, principalmente, parlamentares do PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13). Muitos deputados retiraram o apoio depois de sofrer críticas em suas bases eleitorais.

 

Matéria atualizada às 17h04 para acréscimo de informações

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Enel realiza mutirão de serviços em Sobral com melhorias na rede elétrica e sorteio de 50 geladeiras

 

A Enel Distribuição Ceará realizará, entre os dias 28 e 30 de maio, um mutirão de serviços no município de Sobral. A ação inclui manutenções preventivas e melhorias na rede elétrica, além de serviços voltados para a população, como sorteio de 50 geladeiras, troca de lâmpadas e atendimento por meio da Loja Móvel da companhia.

As atividades acontecerão na Rua Brasil Oiticicas, nº 250, no bairro Campos dos Velhos, com programação voltada tanto para reforço da infraestrutura elétrica quanto para atendimento aos consumidores.

Segundo a distribuidora, o objetivo da iniciativa é ampliar a confiabilidade do fornecimento de energia no município e aproximar os serviços da população.

Melhorias e manutenção na rede elétrica

Na sexta-feira (29), cerca de 32 profissionais da Enel estarão mobilizados em diferentes pontos da cidade para executar serviços de manutenção preventiva e modernização da rede elétrica.

Entre as ações previstas estão 56 podas preventivas de árvores próximas à rede elétrica, limpeza de faixa em áreas estratégicas e substituição de equipamentos do sistema elétrico.

Na Avenida Deputado João Frederico Gomes, as equipes realizarão 39 podas de árvores próximas à linha de transmissão de alta tensão. Já no Distrito Industrial de Sobral, serão executadas melhorias e modernização de equipamentos da rede.

Também estão programadas intervenções nas ruas João Barbosa, no Centro, e Maria Alice B. Lima, no bairro Campos dos Velhos, onde serão realizadas 17 podas preventivas.

No povoado de Jatobá, os trabalhos incluem limpeza de faixa em uma área de 1.080 metros quadrados e podas arborizadas em aproximadamente 300 metros quadrados, buscando reforçar a segurança operacional da rede.

A companhia também informou que fará melhorias na Subestação de Sobral, localizada na Avenida Senador Hermírio de Moraes, com foco no aumento da confiabilidade e da segurança do sistema elétrico.

De acordo com a distribuidora, somente neste ano já foram realizados cerca de 130 serviços de manutenção preventiva em Sobral, além de mais de 2.280 podas, limpeza de 178 mil metros quadrados de faixa e construção de mais de 7,5 quilômetros de rede elétrica em 62 obras de expansão.

Sorteio de geladeiras e troca de lâmpadas

Durante a programação, a população poderá participar do sorteio de 50 geladeiras novas com selo Procel A, promovido pelo projeto Enel Compartilha Eficiência.

As inscrições poderão ser feitas nos dias 28 e 29 de maio, no local do evento. O sorteio está previsto para acontecer no dia 29, às 17h30.

A entrega e troca das geladeiras ocorrerá no sábado (30), das 7h30 às 10h. Para receber o novo equipamento, os clientes sorteados deverão apresentar a geladeira antiga funcionando.

Podem participar consumidores cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, clientes classificados como monofásico rural e consumidores residenciais com média de consumo mensal de até 200 kWh.

A programação também contará com troca de lâmpadas incandescentes e fluorescentes por modelos LED. Cada cliente poderá substituir até cinco lâmpadas usadas por novas unidades mais econômicas.

Loja Móvel e atendimento à população

Além das ações técnicas e sociais, a Enel disponibilizará a Loja Móvel para atendimento à população nos dias 28 e 29 de maio.

O serviço oferecerá atendimento semelhante ao das lojas físicas da companhia, incluindo negociação de débitos, parcelamentos, religações, troca de titularidade e solicitação de novas ligações.

Clientes inscritos no Cadastro Único também poderão obter orientações sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício que concede descontos de até 65% na conta de energia.

Serviço

Mutirão de Serviços da Enel em Sobral

Local: Rua Brasil Oiticicas, nº 250, bairro Campos dos Velhos

Datas: 28, 29 e 30 de maio

Loja Móvel

28/05 — das 8h às 17h

29/05 — das 8h às 12h

Cadastro para sorteio das geladeiras

28/05 — das 8h30 às 17h

29/05 — das 8h30 às 15h30

Sorteio das geladeiras

29/05 — às 17h30

Entrega e troca das geladeiras

30/05 — das 7h30 às 10h

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Empresário Tadeu Oliveira destaca ligação com Sobral durante entrevista em programa de rádio

 

O pré-candidato a deputado estadual pelo Ceará, Tadeu Oliveira, participou na tarde desta quarta-feira (27) do programa apresentado por Izaias Nicolau e comentou sobre sua relação com a cidade de Sobral.

Durante a entrevista, Tadeu destacou os vínculos pessoais e empresariais que mantém no município. Empresário no Ceará, ele possui investimentos em Sobral, entre eles uma rede de clínicas odontológicas e empreendimentos no setor imobiliário, com apartamentos na cidade.

Além da atuação empresarial, Tadeu Oliveira também ressaltou a ligação familiar com o município, já que é casado com uma sobralense.

Na conversa, o pré-candidato falou ainda sobre sua trajetória profissional, projetos e perspectivas para o cenário político cearense.

Vídeo da entrevista com Izaias Nicolau

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BPRE da PMCE apreende carga de cigarros contrabandeados e conduz dois homens em Forquilha

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), apreendeu uma carga de cigarros contrabandeados e conduziu dois homens, de 38 e 28 anos, na tarde dessa terça-feira (26), na BR-222, km 182, no município de Forquilha. A ação ocorreu durante a Operação Sobral, após informações repassadas pela Subagência de Inteligência (SAI) do BPRE sobre um caminhão que estaria transportando material ilícito nas imediações da cidade de Sobral.

Com as informações sobre o modelo e a placa do veículo, equipes do BPRE intensificaram o patrulhamento em municípios da região até localizarem o caminhão na BR-222, em Forquilha. Durante a abordagem e os procedimentos de vistoria, os policiais militares encontraram aproximadamente 69 caixas fechadas e quatro caixotes abertos contendo mais de 34 mil carteiras de cigarros de origem contrabandeada.

Diante da situação, os dois suspeitos foram conduzidos, junto com o material apreendido e o veículo abordado, para a Delegacia Plantonista da Polícia Federal, em Fortaleza. O caso resultou em autuação por crime de contrabando, com base no artigo 334 do Código Penal, por meio de procedimento de flagrante.

 Via: BRPRE

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