Fonte G1 - GLOBO
O Senado Federal aprovou nesta
quarta-feira (18) um projeto que obriga a polícia a determinar uso de
tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco. A Câmara dos Deputados já
havia aprovado o projeto.
O juiz, após ser comunicado, terá 24 horas para
decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso não aceite, ele
precisará explicar o motivo. O texto segue para sanção do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, o uso de tornozeleira não é obrigatório
no Brasil, é apenas uma possibilidade de medida protetiva. Apesar disso, alguns
estados já adotam a tornozeleira.
A proposta tenta nacionalizar, de forma mais eficaz,
método que dê à vítima tempo hábil para se proteger de um ataque, evitar a
reincidência do crime e um eventual feminicídio.
Desta forma, a vítima terá mais tempo de reação, ao
ter acesso à localização do agressor. A mulher receberá um alerta caso o
agressor se aproxime dela, por meio de um aplicativo no celular ou um relógio.
A polícia também terá de ser avisada que o condenado
por violência doméstica invadiu perímetros não permitidos- como a casa ou o
trabalho da vítima.
"O sistema deverá emitir alerta automático e
simultâneo à vítima e à unidade policial mais próxima sempre que o agressor
romper o perímetro de exclusão fixado judicialmente", diz o texto.
O número de feminicídios bateu recorde no Brasil em
2025: foram 1.470 casos de janeiro a dezembro, conforme dados do Ministério da
Justiça e Segurança Pública. Os registros apontam para quatro mulheres mortas
por dia no ano passado.
A proposta, de autoria da deputada Fernanda
Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), exige que a
cautelar seja pedida pela autoridade policial em casos de risco de agressão,
conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.
“A proposta reconhece que a presença de uma medida
de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz
significativamente o risco de reincidência”, afirmaram os deputados em seu
relatório.
A proposta:
- diz
que se não houver fórum- onde o juiz exerce sua função- no município, o
delegado de polícia pode expedir o monitoramento do agressor;
- explicita
que o estado deve disponibilizar à vítima um celular, pulseira ou relógio
para ser alertada se o agressor se aproximar;
- prevê
prioridade, na disponibilização da tornozeleira, nos casos em que já houve
descumprimento anterior de medidas protetivas.
Hoje a pena para o condenado que descumprir a medida
protetiva é de prisão- início de cumprimento em regime fechado- de dois a cinco
anos e multa.
A proposta acrescenta à Lei Maria da Penha que a
punição vai aumentar em um terço se o agressor invadir área proibida, tentar
remover ou danificar a tornozeleira.
O projeto ainda aumenta de 5% para 6% a parcela do
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada ao combate à violência
doméstica, inclusive para compra dos equipamentos de monitoramento.
Aplicação
Alguns estados já implementaram o uso de
tornozeleira para monitorar o agressor. Isso acontece em São Paulo desde 2023,
dois anos antes de uma lei federal, de 2025, possibilitar o uso da tecnologia
em todo o país.
Além disso, as mulheres vítimas de violência no
estado contam com um aplicativo que funciona como botão do pânico, que aciona a
polícia de forma mais rápida em caso de perigo.
No Distrito Federal, um celular é disponibilizado
para as mulheres, que contém um aplicativo que fornece até a rota de fuga, em
caso de aproximação do agressor.
Fernanda Melchionna, explicou que, no seu estado, o
Rio Grande do Sul, as tornozeleiras disponíveis não têm sido aproveitadas e que
os juízes nem sempre obrigam o agressor a usar o dispositivo- por isso a
necessidade da proposta.
Segundo ela, a eficácia do método acontece em 100%
dos 869 casos no estado, em que o uso da tornozeleira é acompanhado pelas
forças policiais.
Fernanda Melchionna afirmou que o governo vai
lançar, em maio, um pacto para que os entes distribuam um relógio, que servirá
como botão do pânico, para que a vítima saiba se o agressor descumpriu a medida
protetiva.
A relatora do texto no Senado, Leila Barros
(PDT-DF), e o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), salientaram que o projeto
servirá como prevenção ao feminicídio.
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