Matéria Diário do Nordeste
As Eleições Gerais de 2026 devem mobilizar cerca de
150 milhões de brasileiros, que votarão em seus candidatos para cargos do
Legislativo, Estadual e Federal, e do Executivo. Entretanto, o eleitor precisa,
primeiro, verificar se a situação eleitoral do título está regular.
Apenas os brasileiros que possuam o documento de
votação regularizado estão aptos a exercer o direito ao voto durante o pleito.
Além disso, eles estão capacitados ao alistamento habilitado para a
transferência de domicílio eleitoral e à revisão do eleitorado.
A verificação do status previsto no título de
eleitor pode ser realizada de maneira completamente digital, através da
plataforma de autoatendimento Título Net, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Confira, a seguir, o passo a passo de como verificar
sua situação eleitoral:
- No
Título Net, clique na opção “Título Eleitoral”;
- Em
seguida, selecione a opção de número 6, nomeada “Consultar situação
eleitoral”;
- Preencha
o número do título eleitoral, do CPF ou o nome do eleitor no campo
solicitado;
- Verifique
a situação eleitoral. Caso conste como regular, significa que o eleitor
está apto a exercer o voto nas próximas eleições.
Outras duas opções podem aparecer ao checar o status
do título são suspenso ou cancelado. Ambos os casos são um indicativo de
que o documento precisa ser regularizado.
Além de não poder exercitar o voto nas eleições, os
eleitores que não estão com o documento regularizado na Justiça Eleitoral
também não são capazes de:
- Emitir
documentos;
- Participar
de concursos públicos;
- Matricular-se
em instituições públicas;
- Obter
empréstimos;
- Adquirir
documentos diplomáticos;
- Participar
de qualquer ação que exija a quitação do serviço militar ou a declaração
de Imposto de Renda (IR).
Como regularizar o título?
Os casos de título suspenso ocorrem quando há
conscrição (período de cumprimento do serviço militar obrigatório) ou
condenações, seja a definitiva seja a que não cabe mais recurso.
Esses documentos podem ser restabelecidos através de
uma solicitação enviada à Zona Eleitoral. Nela, é preciso constar um documento
de identificação original com foto e uma declaração que comprove o fim da causa
de suspensão.
Já para os títulos cancelados, as causas podem ser a
ausência do eleitor em três votações consecutivas ou em revisão do eleitorado
do domicílio eleitoral, onde justificativas não tenham sido apresentadas. Nesse
caso, o documento apenas fica disponível para transferência ou revisão.
O cancelamento também pode ser decretado por um
magistrado caso seja identificada qualquer irregularidade, como fraude.
Esses casos podem ser resolvidos através de um
requerimento de regularização, que pode ser realizado através do Título Net ou
em cartórios eleitorais presenciais, mediante agendamento.
Situação eleitoral vs quitação de multas
Apesar do título regular indicar que o eleitor está
apto a exercer o voto, a situação eleitoral positiva não o isenta dos débitos
com a Justiça Eleitoral.
Se o votante não esteve presente no pleito e não
justificou a falta, o órgão aplica uma multa que deve ser paga para que haja a
quitação. A consulta quanto ao débito eleitoral pode ser realizada pelo portal
do Título Net.
Qual o prazo final?
Conforme divulgado pelo TSE, o eleitor tem até o dia
6 de maio de 2026 para emitir, transferir ou regularizar o título antes do
pleito eleitoral de 2026.
Além do portal digital, em Fortaleza, é possível
realizar o agendamento presencial no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
(TRE-CE) ou em unidades do Vapt Vupt.
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