Matéria Agência Brasil
Contribuintes que tiveram pequenos valores de
Imposto de Renda (IR) retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão
automaticamente a restituição. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira
(16) pela Receita Federal durante o anúncio de regras da Declaração do Imposto
de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.
Ainda como projeto-piloto, o chamado Lote Especial
de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF será pago em 15 de julho.
“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”,
afirmou o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Robinson
Barreirinhas.
Segundo ele, se trata, por exemplo, de um
trabalhador de renda menor, que é isento de fazer a declaração, mas que,
por alguma razão teve uma retenção em um determinado mês por receber um pouco a
mais da fonte pagadora.
“Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem
lembra disso, e não recebe a restituição”, reforçou. “Então, temos um piloto
este ano para começar a dar a restituição automaticamente”, acrescentou.
O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026, ano-calendário de 2025,
começa na próxima segunda-feira (23) e vai até 29 de maio.
Entre outros critérios, devem apresentar a
declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos
tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.
Sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda
para quem recebe até R$ 5 mil por mês, apesar de a medida ter entrado em vigor
em 1º de janeiro, a mudança não terá impacto na declaração entregue em
2026. Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos
obtidos em 2025.
Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito
prático na declaração a ser apresentada em 2027. E estar isento do pagamento
mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de prestar
contas ao Fisco, pois a obrigação de declarar depende também de outros
critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.
Calendário
As restituições do IR serão pagas em quatro lotes,
sendo o primeiro em 29 de maio.
Confira, a seguir, o calendário completo de
pagamento de restituições:
- primeiro
lote em 29 de maio de 2026;
- segundo
lote em 30 de junho de 2026;
- terceiro
lote em 31 de julho de 2026;
- quarto
lote em 28 de agosto de 2026.
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