Fonte: Agência Brasil
A União propôs que estados e o Distrito Federal
zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) sobre a importação de diesel para conter a alta dos preços dos
combustíveis. Em contrapartida, a União se compromete a compensar 50% da
perda de arrecadação.
A medida foi apresentada pelo secretário-executivo
do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião do Conselho Nacional
de Política Fazendária (Confaz), nesta quarta-feira (18).
Órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda,
o Confaz teve um encontro virtual para discutir medidas para conter a alta do
diesel após o início da guerra no Oriente Médio.
Impacto fiscal
Segundo a equipe econômica, a zeragem do imposto
pode gerar renúncia de cerca de R$ 3 bilhões por mês para os estados. Desse
total, R$ 1,5 bilhão seria coberto pelo governo federal.
A proposta prevê que a medida tenha caráter
temporário, com validade até 31 de maio. O impacto total pode chegar a R$ 6
bilhões no período, sendo metade arcada pela União.
Pressão externa
A iniciativa ocorre em meio à disparada dos preços
do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra envolvendo Estados Unidos,
Israel e Irã. O aumento tem pressionado os custos do diesel no Brasil, que
depende de importações para cerca de 30% do consumo.
Segundo Durigan, o preço do diesel importado tem se
descolado do valor praticado no mercado interno, o que pode comprometer o
abastecimento.
Negociação
A decisão final depende dos governadores e deve ser
discutida até o próximo dia 27, quando o Confaz realiza reunião presencial em
São Paulo. A proposta surge após resistência inicial de estados a cortes
de ICMS sem compensação financeira.
O governo federal afirmou que não pretende impor a
medida, como ocorreu em 2022, quando o governo anterior reduziu o ICMS dos
combustíveis e deixou para o atual governo compensar, em 2023, os prejuízos dos
estados. O número dois da Fazenda destacou a importância do diálogo
federativo.
“A nossa orientação é fazer isso, caso os estados
concordem, porque isso é muito importante para garantir o abastecimento, para
discutir essa oferta forte e firme de diesel no País”, declarou o
secretário-executivo da Fazenda.
“Esses são os melhores esforços que a gente pode
fazer dentro da linha que eu dei: responsabilidade fiscal, responsabilidade com
a população, responsabilidade regulatória.”
Outras medidas
A proposta complementa ações já anunciadas pelo
governo, como a redução de tributos federais, como o Programa de Integração
Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) sobre o diesel e subsídios à produção interna.
Além disso, foi aprovado um acordo entre a Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 estados para
compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis, com o objetivo
de reforçar a fiscalização e coibir abusos de preços.
Segundo Durigan, seis estados – Alagoas, Amazonas,
Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo – pediram mais tempo para
avaliar o acordo com a ANP.
Risco de greve
O tema ganha urgência diante da possibilidade de uma
paralisação nacional de caminhoneiros, em meio à alta do diesel. O governo
tenta evitar impactos no abastecimento e na inflação, cenário semelhante ao
observado na greve de 2018.
A equipe econômica afirma que as medidas buscam
equilibrar responsabilidade fiscal com a necessidade de proteger consumidores e
garantir oferta de combustível no país.
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