Segundo Mauro Albuquerque,
secretário de Administração Penitenciária do Ceará, o projeto de lei já foi
elaborado e deve ser enviado para a Assembleia Legislativa.
O secretário de Administração Penitenciária do
Ceará, Mauro Albuquerque, afirmou que existe um projeto de lei elaborado para
que os presos cearenses paguem pela própria tornozeleira eletrônica. A
afirmação foi feita durante coletiva para avaliar os 100 dias de atuação de
Albuquerque à frente da secretaria. Ele não definiu data para implementar a
proposta, mas disse que "só falta enviar para apreciação da
Assembleia".
A lei é inspirada em norma semelhante já existente
no Rio Grande do Norte, onde Albuquerque atuava na administração penitenciária
até o ano passado. O intuito, segundo ele, é diminuir o gasto do estado.
O Ceará tem atualmente 24.500 presos. Destes, 3.762
são monitorados por tornozeleira eletrônica.
"No Rio Grande do Norte, a gente conseguiu
implementar uma lei. Aqui já está em tratativa com o governador pra gente
encaminhar a lei e cobrar de quem tem condições. Quem é assistido pela
Defensoria está isento", comentou o secretário.
Durante a coletiva, Albuquerque apresentou números e
metas para o sistema penitenciário cearense e disse que precisou adiantar
medidas previstas no planejamento por causa dos ataques ocorridos em janeiro no Ceará,
quando da sua posse na pasta.
"Os resultados estão vindo mais acelerados,
porque sofremos os ataques em janeiro, então tivemos que adiantar algumas
medidas, mas tudo dentro do planejamento. Por exemplo, o fechamento de cadeias.
Eu estou conseguindo colocar mais presos dentro de uma unidade prisional com
mais condições de saúde, higiene, segurança", alegou.
Desde o início do ano, 4.800 celulares foram
apreendidos em unidades prisionais e 98 cadeias públicas do interior do Ceará
foram fechadas por falta de estrutura.
'Verdadeiro 'faz de
contas''
O secretário enfatizou a precariedade em que se
encontravam essas unidades. "A distância dos presos para os familiares
aumentou. Mas as cadeias públicas no interior eram um verdadeiro 'faz de
contas'", frisou Albuquerque.
Os presos transferidos das cadeias públicas foram
distribuídos entre as outras unidades do estado. Quatro novos presídios estão
em construção para abrigar o excedente populacional carcerário.
Revisão processual
Entre as medidas para melhorar o funcionamento do
sistema penitenciário, o secretário afirmou que estão sendo feitas revisões
processuais nas unidades.
"Estamos fazendo uma revisão processual nas
unidades de Caucaia, CPPL I, CPPL III e IPPO II. Todos os presos nessas
unidades tiveram uma revisão. É uma atividade junto com a Defensoria Pública. A
SAP fez a parte dela e colocou 36 advogados à disposição", comentou.
6 mil presos estudando
Ele também anunciou que pretende ter seis mil presos
estudando dentro das unidades no próximo ano. O número atual é de 2.481
internos em salas de aula nos presídios.
Ainda segundo o secretário, mais de quatro mil internos
vão ser qualificados em cursos profissionalizantes ainda neste mês. São
atividades de inclusão digital, costura, gastronomia, indústria, artesanato,
marcenaria etc.
"Um investimento do Fundo Penitenciário. A
gente está investindo em 4 mil internos, ou seja, dando uma profissão de
verdade para eles. Isso vai ter um retorno na questão social. Em grande parte
das obras que estão sendo feitas hoje dentro do sistema penitenciário nós
estamos usando a mão de obra do preso", acrescentou.
Via G1 CEARÁ
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