O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal
Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todos as condenações do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às
investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os
direitos políticos e volta a ser elegível.
Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal
do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao
Instituto Lula. Segundo o ministro a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o
"juiz natural" dos casos.
"Embora a questão da competência já tenha sido
suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições
processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da
matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz o texto da norta.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça
Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três
processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as
decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa
dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", diz
texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.
A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações
penais.
Via G1
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