Foto Ulysses Sousa
A Câmara de Sobral aprovou nesta terça-feira (23/03) o projeto de lei enviado da Prefeitura de Sobral que trata de pacotes de medidas emergenciais para o município. Vereadores da situação e oposição votaram a favor das medidas.
Essas medidas emergenciais, segundo a Prefeitura visa diminuir impactos da pandemia e que beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade social, empresários e a outras categorias.
Confira outras medidas:
- Concessão
de auxílio financeiro em até duas parcelas de R$ 200,00 para taxistas,
mototaxistas, motoristas de transporte escolar, motoristas de transporte
intramunicipal distritais e catadores de lixo;
- Entrega
de cesta básica para vulneráveis; a concessão de auxílio financeiro para
ambulantes e permissionários do Mercado Público Municipal em até 2
parcelas de R$ 500,00;
- Concessão
de auxílio para profissionais do setor artístico em até 2 parcelas de R$
200,00
- Isenção
de IPTU dos espaços culturais;
- Lançamento
de edital para projetos na área artística no valor de R$ 90 mil;
- Prorrogação
do calendário de parcelamento do IPTU, com primeira parcela para 1° de
junho; e o perdão de dívidas de até R$ 500,00 com o fisco municipal
vencidas até 31/12/2015;
- Isenção
de cobrança da taxa dos permissionários do Mercado Público Municipal e a
isenção de cobrança de tarifa de água, esgoto e suspensão de corte para
residências de baixa renda;
- Isenção
de cobrança de tarifa de água e esgoto para bares e restaurantes nos meses
de março e abril, a isenção de IPTU das escolas privadas de Educação
Infantil e Ensino Fundamental;
- Entrega
de kits com itens da alimentação escolar para os alunos da rede pública
municipal nos meses de março, abril e maio;
- Concessão
de auxílio para professores temporários;
- Isenção
de cobrança de tarifa de água e esgoto para academias nos meses de março e
abril;
- Isenção
de IPTU das academias;
- Prorrogação,
até o dia 30 de junho de 2021, do pagamento de Licença para Funcionamento
de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços
e Similares, Taxa de Registro e Inspeção Sanitária e Taxa do Licenciamento
Ambiental.
Entre as medidas, está o aumento de 50 para 1.408
famílias atendidas pelo Cartão Sobral, que abrange famílias em extrema pobreza
no município com renda per capita familiar de R$ 89,00.
Matéria Sobral.com
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