Informações G1 CEARÁ
Cearense morreu espancado em hospital psiquiátrico
em Sobral, no Ceará.
Família recebeu indenização;
As lembranças de uma história marcada por momentos
de desespero, dor e angústia permanecem vivas na memória da família de Damião
Ximenes Lopes, paciente espancado e morto em uma clínica psiquiátrica em Sobral, no
Norte do Ceará. A morte do cearense, não ficou impune, como as de tantas outras
vítimas do sistema manicomial brasileiro. A busca da família por justiça
resultou na primeira condenação do Brasil por violação nos direitos humanos
pela Organização dos Estados Americanos (OEA), há 15 anos.
A sentença, anunciada em agosto de 2006, sete anos
após a morte do paciente, foi a primeira contra o governo brasileiro na Corte
Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Para a irmã de Damião, a contadora
Irene Ximenes Lopes Miranda, a punição representou uma vitória da insistência
em se tentar manter viva a memória do irmão.
Damião Ximenes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, única clínica psiquiátrica credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Sobral na época. Três dias antes, na noite de sexta-feira, 1º de outubro, o paciente havia sido internado no hospital com um quadro de depressão grave.
Antes da morte, a mãe de Damião, dona Albertina
Viana Lopes, flagrou o filho em situação que ela classificou de
"desumana" dentro da clínica. A aposentada chorou ao ver Damião
amarrado, com as roupas rasgadas e com lesões pelo corpo, sinais claros de
maus-tratos.
"Ele veio caindo até a mim, com as mãos
amarradas para trás. Estava sangrando pelo nariz, com a cabeça toda inchada e
com os olhos quase fechados, vindo a cair a meus pés, todo sujo e com cheiro de
urina. O Damião só conseguia dizer: 'polícia, polícia, polícia'. Ele estava
cheio de manchas roxas pelo corpo e com a cabeça tão inchada que nem parecia
ele", contou dona Albertina à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Albertina Ximenes ainda pediu ajuda ao diretor
clínico e médico do hospital, Francisco Ivo de Vasconcelos, que receitou
medicamentos para o paciente. A mãe de Damião retornou para casa, no município
de Varjota, e recebeu uma ligação para que voltasse rapidamente à clínica, onde
recebeu a notícia da morte do filho.
Em entrevista ao G1, Irene Ximenes
lembrou do desespero da mãe naquele que foi descrito como o pior dia de sua
vida. "Ela (Albertina) me ligou chorando muito, sem conseguir explicar o
que tinha acontecido. Ela só falava que tinha presenciado uma cena horrível,
que tinham espancado o Damião e que ele estava deformado", detalhou Irene,
ainda sob forte emoção.
Irene Ximenes relatou que, após o desabafo da mãe,
sabia que o irmão havia morrido em decorrência de maus-tratos. A contadora
exigiu a realização de uma necropsia, já que o laudo da clínica indicou que
Damião havia falecido em decorrência de uma parada cardiorespiratória.
O corpo foi levado de Sobral para o Instituto Médico
Legal (IML), em Fortaleza, onde o exame cadavérico apontou "causa da morte
inconclusiva". No mesmo documento os peritos apontaram escoriações em
diversas partes do corpo, como olhos, joelhos e nariz.
Irene registrou uma queixa-crime na delegacia de
Sobral e denunciou o caso a entidades e grupos de direitos humanos. Por meio de
cartas e e-mails, a contadora conseguiu apoio da Comissão de Direitos Humanos
da Assembleia Legislativa do Ceará e suporte jurídico da ONG Justiça Global,
órgãos que contribuiram para denunciar o hospital.
Em novembro de 1999, Irene Ximenes e a Justiça
Global apresentaram uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
contra o Brasil. Um ano depois, a repercussão do caso ocasionou o fechamento da
Casa de Repouso Guararapes.
"Eu tinha o desejo de fazer justiça, tinha que
fazer alguma coisa para que isso não ficasse impune. Era muito difícil, pois
quanto mais eu me esforçava, mais as pessoas diziam que não daria em nada, que
no Brasil não tinha justiça", conta.
A médica psiquiatra Lidia Dias Costa, acompanhou o
caso Damião Ximenes a pedido da Assembleia Legislativa e esteve presente na
exumação do corpo, solicitada pelo Ministério Público do Ceará. Em entrevista
ao G1, Lidia Dias descreveu que foram encontradas lesões na parte
craniana de Damião, que apontavam para morte em decorrência de traumatismo
craniano.
"Me chamou muita atenção o exame da calota
craniana porque o crânio estava aberto. Havia o relato do motorista que realizou
o translado do corpo para o IML, falando que tinha muito sangue na cabeça de
Damião, porém essas informações não constavam no laudo da necropsia. Eu pontuei
no parecer que emiti para a OEA que a ausência da descrição do cérebro não
descartava a hipótese de que ele poderia ter sido assassinado, pois havia
hematomas e escoriações no corpo", descreveu a médica.
A Comissão Interamericana sobre Direitos Humanos
aprovou um relatório descrevendo que o governo brasileiro havia violado cinco
artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o país é
signatário. Em 2006, foi realizada a última a assembleia sobre o caso, na sede
da Corte, na Costa Rica.
A irmã e a mãe de Damião Ximenes compareceram à
audiência, junto com representantes da ONG Justiça Brasil e da Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará.
Lidia Dias Costa apresentou o parecer médico sobre o
caso, mesmo sofrendo pressão para não depor contra o país. Para a psiquiatra, o
laudo pericial foi determinante para a condenação do Governo Brasileiro no caso
Damião Ximenes.
"Me sentia orgulhosa em estar representando os
direitos humanos de uma vítima brasileira em busca de justiça. Ratifiquei que
no Brasil, onde vivo e me formei médica, e na literatura a que tive acesso, nenhuma
pessoa poderia permanecer internada em um hospital psiquiátrico com as mãos
amarradas, como tratamento. Não considero que isso fosse um procedimento
médico, nem mesmo a pacientes em crise", pontuou a perita.
Questionado pela Corte sobre o que poderia ter
causado a morte, a médica foi enfática ao afirmar que Damião havia sido vítima
de tortura. Para sustentar a posição, a psiquiatra fez referências ao
"Protocolo de Istambul", documento internacional que lista
normas de identificação de condutas relativas à prática de tortura.
"Pode-se concluir que Damião Ximenes Lopes teve uma morte violenta causada
por agentes externos, pelas lesões traumáticas que tinha no corpo",
afirmou a médica à Corte.
Considerando os depoimentos e as provas colhidas, o
Brasil foi condenado, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos com sete
votos a zero. Na sentença, com mais de 80 páginas de justificativas, a entidade
declarou que foram violados o direito à integridade pessoal de Damião e de sua
família, os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial devidos a
seus familiares.
O governo brasileiro foi condenado a pagar
indenização de R$ 278 mil por danos morais e materiais à família de Damião
Ximenes, sendo R$ 117 mil à mãe, Albertina Lopes; R$ 105 mil à irmã, Irene
Ximenes; e R$ 28 mil ao pai e ao irmão da vítima. A Corte Interamericana também
cobrou celeridade na investigação criminal dos responsáveis pela morte de
Damião e estabeleceu que fossem criados programas de capacitação para
profissionais de atendimento psiquiátricos no Brasil.
A sentença, porém, não foi cumprida totalmente pelo
Brasil, mesmo após 10 anos do caso. A Casa de Repouso Guararapes, o médico
Francisco Ivo de Vasconcelos e o diretor clínico, Sérgio Antunes Ferreira
Gomes, foram condenados - em ação cível -, pela Justiça do Ceará a pagar R$ 150
mil de indenização aos familiares de Damião Ximenes, pagamento que ainda não
foi efetivado.
Conforme o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o
processo está em fase de execução, quando são identificados valores em contas
bancárias e imóveis dos responsáveis que serão utilizados para o pagamento da
dívida.
Na ação penal, os réus foram condenados por lesão
corporal com base no artigo 136 do Código Penal Brasileiro, que diz que em caso
de lesão corporal grave que resulte em morte, a pena é de um a quatro anos de
reclusão.
No entanto, atendendo à solicitação da defesa dos
réus, a corte do Tribunal de Justiça do Ceará, seguindo o voto do relator, o
desembargador Luiz Evaldo de Sousa Leite, decidiu pela desclassificação do
crime de lesão corporal grave para maus tratos na sua forma simples. Além
d
isso, a corte do Tribunal de Justiça votou pela extinção da punibilidade, uma
vez que já havia transcorrido mais de quatro anos entre o recebimento da
denúncia e a publicação da sentença condenatória.
Irene Ximenes diz que se sente orgulhosa pelo
sacrifício que fez para que a morte de seu irmão não fosse esquecida.
"Acho que não tive vitória plena. O dinheiro
que minha família recebeu não compensou a morte do Damião. Nem se fosse o
triplo compensaria, pois a questão não é essa. Não tenho raiva dessas pessoas,
mas se eles cometeram um erro, tem que haver justiça."
Fonte: G1 CEARÁ
0 comentários:
Postar um comentário