Eles entraram em acordo com o Ministério Público e
deverão se retratar publicamente por terem se vacinado, mesmo sem fazer parte
do grupo prioritário.
O prefeito e a secretária de saúde do município de
Jijoca de Jericoacoara, no Ceará vão ter que pagar multas que somadas chegam a
R$ 88.400,00 por terem furado a fila de vacinação contra a Covid-19. Lindbergh
Martins e Joila Carneiro foram o segundo e terceiro a serem imunizados no
município, mesmo sem fazer parte do grupo prioritário da 1ª fase
da campanha. O acordo que decidiu pelo pagamento da multa e retratação pública
foi assinado nesta terça-feira (6).
Em nota, a defesa de ambos informou que os próprios
gestores do município procuraram o Ministério Público e propuseram um acordo
para o pagamento da multa. Prefeito e secretária reforçam que reconhecem o erro
e já pediram desculpas à população, sendo sempre transparentes em relação à
situação.
De acordo com o Ministério Público, ao tomarem a
vacina antes das pessoas que fazem parte do grupo prioritário, prefeito e
secretária usaram de suas funções públicas para obter vantagem indevida,
afrontando à impessoalidade e à moralidade, o que se configura como improbidade
administrativa. Ambos terão ainda que fazer uma retratação pública, a ser
realizada no primeiro dia útil após a homologação judicial.
O acordo assinado com o MPCE estabelece o
parcelamento da multa em até cinco parcelas (no caso do prefeito, cinco
parcelas de R$ 12.480, totalizando R$ 62.400,00; e no caso da secretária, cinco
parcelas de R$ 5.200, somando R$ 26 mil) com vencimento no 5º dia útil de casa
mês. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do
Estado do Ceará (FDID).
Via G1 CEARÁ
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