O estado já assinou termo de compra de um lote de
5,87 milhões de doses da Sputnik V.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal
Federal (STF), publicou decisão que determina a autorização da compra da
vacina russa contra Covid-19 (Sputnik V) pelo estado do Ceará, caso a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não responda a respeito da
autorização para o uso da vacina no país até 29 de abril.
O ministro estabeleceu que o órgão federal tem um
prazo de 30 dias — com início no último dia 31 de março — para oficializar uma
resposta sobre a importação da vacina russa. A Anvisa é o órgão responsável por
permitir ou não o uso de medicamentos e vacinas no Brasil.
"Ultrapassando o prazo legal, sem a competente
manifestação da Anvisa, estará o Estado do Ceará autorizado a importar e a
distribuir o referido imunizante à população local, sob sua exclusiva
responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações ao
fabricante e das autoridades médicas", determina Lewandowski.
O governador do Ceará, Camilo Santana, já havia
anunciado, no último dia 12, que recorreu
ao STF para que a Anvisa libere a aplicação da Spunitk V no Brasil —
e consequentemente, no Ceará. O
governo do Maranhão também acionou o Judiciário em busca da aquisição do
imunizante russo.
O estado já assinou termo
de compra de um lote de 5,87 milhões da Sputnik V. No último dia 19 de
março, o governador anunciou a assinatura do termo, e oficializou a compra do
imunizante.
Com a assinatura da lei, a expectativa de Camilo
Santana é que as primeiras doses cheguem neste mês de abril.
Via G1 CEARÁ
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