Kawan Miranda levou uma placa de trânsito com o
desenho de um veado para ironizar as faixas de pedestre nas cores do arco-íris
em Sobral. Material levado por assessor é símbolo usado para ofender e
desqualificar pessoas específicas: LGBT+, especialmente homens gays
A Delegacia Regional de Sobral, na Área Integrada de
Segurança 14 (AIS 14) do Estado, finalizou, na última sexta-feira, 7, as
investigações acerca de um caso de homofobia praticada pelo pelo assessor
parlamentar deputado André Fernandes (Republicanos), Kawan Miranda.
O suspeito foi indiciado pelo delito de incitar o preconceito à comunidade
LGBTQIA+. O documento foi enviado ao Poder Judiciário na manhã dessa
segunda-feira, 10, onde segue para apreciação.
No dia 23 de abril, Kawan levou uma placa de
trânsito com o desenho de um veado para ironizar as faixas de pedestre nas
cores do arco-íris. O material é símbolo usado para ofender e desqualificar
pessoas específicas: LGBTQI+, especialmente homens gays. Entidades
do Ceará manifestaram repúdio contra ação, dentre elas a Comissão de
Diversidade Sexual e de Gênero da subseção de Sobral da Ordem dos Advogados
Brasileiros (OAB) Ceará.
A
intervenção, que também chegou em Fortaleza, busca celebrar a diversidade e
desestimular preconceitos. Na capital, em parceria com a Associação
Mães pela Diversidade, a iniciativa é desenvolvida pelo gabinete da
primeira-dama, Natália Herculano, e Autarquia Municipal de
Para o delegado João Gabriel Cardoso, delegado
regional adjunto de Sobral e responsável pelas investigações, os elementos
comprobatórios colhidos durante a investigação policial esclarecem que o a ação
trata-se do crime de preconceito.
“Com tudo o que foi investigado e todos os elementos
colhidos no curso das investigações, ficou evidente que a placa utilizada pelo
suspeito, em que estaria estampada a imagem de um animal silvestre, seria um
símbolo que o infrator utilizou para ofender a comunidade LGBTQIA+ e até mesmo
incitar que outras pessoas também tivessem conduta semelhante”, destacou o
delegado.
O delegado que conduziu as investigações ressaltou
ainda que o artigo III da Constituição do Ceará, que preza pela defesa da
igualdade e o combate a qualquer forma de discriminação, inclusive em
decorrência de orientação sexual. “O Estado do Ceará e a Polícia Civil do
Estado do Ceará não aceitam atitudes preconceituosas em decorrência da
orientação sexual e da identidade de gênero. É preciso o respeito. Estamos aqui
buscando”, finalizou.
O assessor foi indiciado pelo crime de incitar o preconceito
à comunidade LGBTQIA+, no artigo 20, da Lei 7.716/89, que versa sobre praticar,
induzir ou incitar a discriminação ou preconceito, com pena prevista de
reclusão de um a três anos mais multa. O indiciamento segue o atual
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Os crimes de homofobia e
transfobia, no Brasil, podem ser enquadradas como crimes definidos na Lei de
Combate ao Racismo (7.716/89), até que o Congresso Nacional edite norma sobre a
matéria.
Miranda faz parte e promove, em suas redes sociais,
um “gabinete do ódio”, com perfil que se autodenomina “milícia digital”,
apoiando a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em
2022. Durante as investigações, a Polícia Civil localizou ainda grupos
intitulados “Tropa anti-mimimi”, em um aplicativo de mensagens instantâneas
criado pelo suspeito, em que as imagens da discussão dele com as vítimas foram
compartilhadas e geraram insultos.
Não é a primeira vez que Kawan é acusado de
infringir a lei. No dia 9 de março, ele foi notificado
pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) após comentários
racistas e homofóbicos proferidos sobre um dos participantes do programa Big
Brother Brasil (BBB). O MP afirmou que analisaria os fatos e, caso as
informações se mostrem verídicas, deverão ser impostas providências cabíveis.
Via O POVO
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