O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Unidade
Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon)
em Sobral, coordenado pela promotora de Justiça Juliana Cronemberger, multou
nesta sexta-feira (27/01) 18 postos de combustíveis localizados no município,
por aumento injustificado de preços.
O fato ocorreu em março
de 2022, quando se recebeu a notícia, pela imprensa local, de aumentos nos
preços do diesel e gasolina, mesmo sem as correspondentes elevações nos valores
dos insumos ou qualquer outro custo que justificasse a alta nos preços
repassados ao consumidor. Desse modo, as notícias informavam sobre o aumento
injustificável e escalonado dos combustíveis em um mesmo dia e/ou antes mesmo
de o valor aumentar nas distribuidoras e refinarias.
Com o apoio do Núcleo
de Apoio Técnico (Natec) do MPCE, foram realizadas análises nos postos e
confirmado que as elevações de preço ocorreram, principalmente, entre os dias 7
e 11 de março de 2022.
Os postos de
combustíveis tiveram a oportunidade de apresentar defesa e esclarecimentos que
justificassem o aumento dos preços dos combustíveis. Contudo, ao final da
investigação do Decon em Sobral, foi constatada ausência de justa causa, uma
vez que não foram verificados, por exemplo, os seguintes fatores: aumento no
custo dos insumos utilizados na produção de bens ou serviços; introdução de
melhorias de qualidade no produto ou serviço; aumento de tributos ou quaisquer
despesas operacionais como frete.
As multas foram fixadas
entre oito e dez mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará
(Ufirce), que valem, aproximadamente, R$ 5,49 a unidade. Os estabelecimentos
têm dez dias para recorrer.
Os postos de Sobral que
foram multados são: Posto Brasil, Posto São Domingos, Posto São Francisco,
Posto São Bento, Posto Carnaúbas, Posto São Pedro, Posto São Jorge, Sousa Prado
Comercial de Combustível, Posto Flash, Auto Posto Pioneiro, Master Posto, Posto
Cohab III, Posto Princesa do Norte, Posto Ipueirinha, Posto Treze de Maio
(Centro), Posto Treze de Maio (Bairro Junco), Loura Auto Posto e Posto L Car.
Denúncias
A equipe de
fiscalização do Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de
consumidores no Ceará via WhatsApp, através do número (85) 98685-6748, ou pelo
e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.
Em Sobral, o
atendimento pode ser feito através do WhatsApp, pelos números (85) 98685-6109 e
(85) 98563-3700 e pelo e-mail deconsobral@mpce.mp.br.
Matéria MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
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