O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem
vetos a lei que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS)
e de agente de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde (Lei 14.536, de 2023). Com a alteração, os profissionais das
duas categorias poderão acumular até dois cargos públicos, desde que as
atividades não conflitem em horário. O texto foi publicado na edição do Diário
Oficial da União (DOU) de sexta-feira (20).
A lei teve origem no PL 1.802/2019, da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Senado em dezembro de 2022 quando teve voto favorável do relator, senador Veneziano
Vital do Rêgo (MDB-PB).
Na ocasião, o relator afirmou que a aprovação “é uma
grande conquista” para os cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de
combate a endemias “garantindo-lhes um direito que lhes permitirá obter
melhores condições de vida e também em proveito da administração pública e da
sociedade a que servem”.
Atualmente, de acordo com a Constituição, só podem
acumular dois cargos públicos professores e profissionais de saúde, desde que
as profissões sejam regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de
horário. Assim, o projeto insere a definição de agentes de saúde e de endemias
como profissionais de saúde na lei que regulamenta a atividade (Lei 11.350, de 2006).
Lula sancionou a lei em cerimônia no Salão Nobre do
Palácio do Planalto na sexta-feira (20). Durante o evento, o presidente
destacou a importância das duas categorias e indicou que o reconhecimento dos
“mata mosquito” pode não parecer importante para quem não mora em regiões
periféricas, no entanto ressaltou que a importância desses profissionais para a
população mais pobre do país. “Quando vocês conseguem aprovar um projeto como
esse, que parece insignificante, só para quem nunca morou em lugares com
mosquitos, mas quem mora sabe a importância dos mata mosquitos”, disse o
presidente sobre os profissionais.
Fonte: Agência Senado
0 comentários:
Postar um comentário