A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
anunciou nova iniciativa no combate aos dispositivos conhecidos como "TV
Box", responsáveis pela transmissão ilegal de sinais de TV por
assinatura. Essa ação faz parte do ambicioso Plano de Combate ao Uso de
Decodificadores Clandestinos, com o objetivo de coibir o uso de TVs Box não
autorizadas, ou seja, aquelas que não possuem o devido certificado de
conformidade, garantindo sua segurança de
Atualização de estudo de 2021 aponta um grande
número de aparelhos vulneráveis
Esses equipamentos oferecem sinal ilegal das
operadoras de TV paga por meio de aplicativos que imitam os serviços da
televisão por assinatura e streaming. Segundo a agência, são entre 5 milhões a 7
milhões de aparelhos nessa situação no país.
De acordo com a agência, as prestadoras de serviços
de internet serão responsáveis por bloquear esses equipamentos nos próximos
dias. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que os servidores
que transmitem o sinal para as TVs Box irregulares serão o alvo principal
dessas ações. Esses servidores, de acordo com Baigorri, violam as senhas de
proteção e acessam ilegalmente o conteúdo da TV por assinatura, sem qualquer autorização.
"Por meio de toda uma solução tecnológica,
serão bloqueados os servidores, os computadores que distribuírem a chave para
quebrar o código dos conteúdos (das TV). A ideia é não permitir a conexão entre
esse servidor e esses milhões de dispositivos. Quando o consumidor perceber que
aquela caixa de R$ 400 não abre nada, ele vai parar de usar e jogar fora. Isso
é um grande desafio", disse Baigorri.
Cada servidor tem um código único, conhecido como
IP, que será bloqueado se estiver sendo usado para transmitir sinais
piratas. De acordo com o superintendente de Fiscalização da Anatel,
Hermano Tercius, o bloqueio será específico para os equipamentos não
autorizados e será realizado de forma gradativa e segura. Assim, a Anatel está
garantindo que a ação será efetiva, sem causar transtornos ou interrupções no
funcionamento dos serviços regulares de internet.
Apreensão de aparelhos
A Anatel está intensificando sua luta contra o uso
de dispositivos TV Box irregulares. A agência já apreendeu mais de 1,4 milhão
desses equipamentos, com um valor estimado de aproximadamente R$ 400 milhões. O
órgão explicou está realizando operações de apreensão em diferentes
locais, incluindo armazéns de marketplaces, onde esses aparelhos são vendidos
pela internet.
De acordo com a Anatel, existem diversas
irregularidades envolvendo essas TVs Box, como o uso de equipamentos não
autorizados, clandestinidade de telecomunicações, uso indevido de TVs por
assinatura, prejuízo à ordem econômica e à competição, além de riscos à segurança
cibernética. A agência está tomando medidas para coibir essas práticas ilegais
e garantir a proteção dos direitos dos consumidores e da ordem econômica do
país.
Via Mundo Conectado
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