O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT),
encaminhou os seus primeiros projetos à Assembleia Legislativa na manhã de
hoje, terça-feira, 7.
Está previsto, por exemplo, o aumento do Imposto
sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Os itens pagam atualmente 18%. No texto exigido pelo
governador, há incremento de 2 pontos percentuais, com a alíquota alcançando os
20%. Se aprovado, o valor entra em vigor 90 dias após publicação no Diário
Oficial.
A justificativa apresentada pelo petista é a
desoneração promovida em 2022 pelo governo Federal, que exigiu percentual fixo
do tributo. O impacto negativo, de acordo com o Estado, foi de aproximadamente R$
2 bilhões.
Também foi enviado a solicitação de autorização de
empréstimo do Banco do Brasil ao Governo do Estado. O valor de até R$ 900
milhões, no caso, será para amortização de dívida, no período de 2023 a
2025.
Via Focus
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