Governador conseguiu ampla maioria para aprovar proposta; parlamentares também aprovaram as emendas.
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (15), com 32 votos favoráveis, o projeto de reforma administrativa para destravar a mudança nas secretarias do governo Elmano de Freitas (PT). Agora, o gestor fica com o caminho livre para oficializar a criação de dez pastas.
São elas: dos Direitos Humanos, das Mulheres, dos
Povos Indígenas, da Diversidade, da Igualdade Racial, da Juventude, da Pesca e
Aquicultura, do Trabalho, das Relações Internacionais e da Articulação
Política.
A matéria promove, também, uma nova organização de cargos internos, além de uma gerência diferente nos recursos das novas secretarias. Dessa forma, a Casa Civil é quem fica responsável pelo envio de verba para a execução das ações dos novos secretários.
Em seguida, os deputados também apreciaram as oito emendas em bloco. Houve um impasse entre a base e a oposição (que queria em destaque) neste ponto, também, mas o plenário decidiu pelo primeiro modelo. Todos os aditivos foram aprovados.
O texto foi aprovado pela Mesa Diretora na terça (14). Devido às indefinições sobre a composição das comissões, é o grupo que comanda a Casa que delibera sobre o mérito e a constitucionalidade das propostas.
VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS SOBRE A REFORMA
ADMINISTRATIVA
Agenor Neto (MDB): sim
Alcides Fernandes (PL): não
Almir Bié (PP): sim
Alysson Aguiar (PCdoB): sim
Antônio Henrique (PDT): não
Apostolo Luiz Henrique (Republicanos): não votou
Bruno Pedrosa (PDT): não votou
Carmelo Neto (PL): não
Cláudio Pinho (PDT): não
Danniel Oliveira (MDB): sim
Davi de Raimundão (MDB): não votou
David Durand (Republicanos): sim
De Assis Diniz (PT): sim
Dra. Silvana (PL): não
Emília Pessoa (PSDB): sim
Evandro Leitão (PDT): só vota em caso de empate
Felipe Mota (União): não
Fernando Hugo (PSD): sim
Fernando Santana (PT): não votou
Firmo Camurça (União): sim
Gabriella Aguiar (PSD): sim
Guilherme Landim (PDT): sim
Jeová Mota (PDT): sim
Jô Farias (PT): sim
João Jaime (PP): sim
Juliana Lucena (PT): sim
Julio César Filho (PT): sim
Larissa Gaspar (PT): sim
Leonardo Pinheiro (PP): sim
Lia Gomes (PDT): sim
Luana Ribeiro (Cidadania): sim
Lucílvio Girão (PSD): sim
Lucinildo Frota (PMN): não
Marcos Sobreira (PDT): sim
Marta Gonçalves (PT): sim
Missias Dias (PT): sim
Nizo Costa (PT): sim
Oriel Filho (PDT): sim
Oscar Rodrigues (União): não
Osmar Baquit (PDT): sim
Queiroz Filho (PDT): não
Renato Roseno (Psol): sim
Romeu Aldigueri (PDT): sim
Sargento Reginauro (União): não
Sérgio Aguiar (PDT): sim
Stuart Castro (Avante): sim
OPOSIÇÃO
O tema causou resistência entre a oposição, que questiona o impacto orçamentário da medida. O deputado Sargento Reginauro (União) pediu um relatório de Elmano sobre essa pendência e a suspensão do trâmite da proposta para um maior tempo de discussão. Os colegas, contudo, rejeitaram o seu requerimento nesta quarta.
De acordo com o secretário de Articulação Política, Waldemir Catanho, as mudanças administrativas devem representar um gasto de 0,3% do Orçamento. Esse percentual, segundo Larissa Gaspar (PT), equivale a um valor um pouco menor que R$ 12 milhões.
A oposição pediu, também, a suspensão do trâmite da
proposta que prevê um aumento na alíquota do ICMS, para que o tema fosse
discutido de forma mais profunda. O requerimento, também de Reginauro, foi
rejeitado.
Diário do Nordeste
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