O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos nesta quinta-feira (9) para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso da chamada linguagem neutra nas escolas.
A ação em análise é contra a lei estadual de 2021
que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de
instituições de ensino locais, públicas ou privadas, e em editais de concursos
públicos.
A votação ocorre no ambiente virtual, em que os
ministros inserem seus votos no sistema do STF, e vai até meia-noite desta
sexta-feira (10).
O STF pode decidir proibir a lei, ou ainda, impedir
que outras leis semelhantes sejam aprovadas em outros estados.
O que diz o pedido
A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Para a entidade, a lei é
inconstitucional porque é a União quem deve legislar sobre normas de ensino e,
além disso, atenta contra os princípios fundamentais do país.
"Quem se der ao elementar e necessário cuidado
de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inserção na realidade
social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada, claro, sem a couraça
da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com certeza, chegará à
conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter partidário e
ideológico", diz o pedido.
No processo no STF, tanto a Advocacia-Geral da União quanto
a Procuradoria-Geral da República consideraram se tratar de competência da
União legislar sobre o tema, por isso, pedem que a lei seja derrubada.
Voto do relator
Fachin, que decidiu suspender a lei em 2021, afirmou
que a norma não pode contrariar as diretrizes básicas estabelecidas pela União.
O ministro sugeriu a seguinte tese:
Segundo Fachin, embora os Estados possam legislar de
forma concorrente sobre educação, “devem obedecer às normas gerais editadas
pela União”. “Cabe à União estabelecer regras minimamente homogêneas em todo
território nacional”, escreveu o relator.
Em relação ao conteúdo da lei, o ministro afirmou
que a chamada “linguagem neutra” ou ainda “linguagem inclusiva” visa combater
preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero
em relação a outro. "A sua adoção tem sido frequente sobretudo em órgãos
públicos de diversos países e organizações internacionais", acrescentou.
O que é linguagem neutra?
'Menine', 'todxs', 'amigues' são exemplos da
linguagem ou dialeto neutro, que
é conhecido também como linguagem não-binária.
Cada vez mais comum nas redes sociais e entre
membros da comunidade LGBTQIA+, essa linguagem tem como objetivo adaptar o
português para o uso de expressões neutras, a fim de que as pessoas não
binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino)
ou intersexo se sintam representadas.
Via G1
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