Teto dos juros da modalidade caiu de 2,14% para 1,7%
ao mês; Itaú e Pan confirmaram suspensão da linha, enquanto outros bancos
evitaram se manifestar
Bancos decidiram suspender o crédito consignado para
beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dias após o
governo federal reduzir as taxas de juros da modalidade de crédito, de 2,14%
para 1,7% ao mês.
O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o
antigo limite, que vigorava desde 2022. O teto dos juros para o cartão de
crédito consignado também caiu, de 3,06% para 2,62% ao mês (a mesma redução de
0,44 p.p.).
As reduções foram aprovadas na segunda-feira (13)
pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), por 12 votos a 3, e
entrarão em vigor quando a instrução normativa for publicada no Diário
Oficial da União.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que
as duas linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) alcançam
hoje cerca de 14,5 milhões de pessoas, com um ticket médio de R$ 1.576 e R$ 215
bilhões de saldo em empréstimos.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a
mudança no teto dos juros, no momento atual de restrição de crédito, foi feita
pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), à revelia do Ministério
da Fazenda. Os novos limites geraram embaraço ao presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), devido ao custo político de uma eventual reversão da medida (veja
mais abaixo).
Confirmação dos bancos
A suspensão do consignado do INSS foi revelada
pelo g1 e confirmada pelo InfoMoney. A reportagem
procurou o Itaú Unibanco (ITUB4),
o Bradesco (BBDC4),
o Santander (SANB11),
o Banco do Brasil (BBAS3),
a Caixa Econômica Federal e o Banco Pan (BPAN4).
O Itaú e o Pan — um dos principais players do
consignado do INSS e um dos mais afetados pela redução das taxas, segundo casas
de análise — confirmaram a suspensão. O Itaú não informou o motivo da decisão,
mas o Pan confirmou que ela foi tomada “em função da redução do teto de juros
aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS)”.
Na manhã desta sexta-feira (17), o
BB e a Caixa também confirmaram a paralisação do produto. Bradesco e
Santander foram os únicos que não se pronunciaram até a última atualização
deste texto.
Já o Banrisul (BRSR6)
procurou a reportagem para dizer que a rede de atendimento própria do banco
(agências, postos bancários e aplicativo) segue operando normalmente o
consignado INSS, mas suspendeu temporariamente determinadas operações da
modalidade de crédito na Bem Promotora (um dos canais de relacionamento do
Banrisul).
Outros três bancos privados confirmaram ao
jornal Estadão a suspensão da linha de crédito: Daycoval,
Mercantil do Brasil e PagBank/PagSeguro (PAGS34).
O Daycoval disse que irá suspender temporariamente as operações e que “decidiu
concentrar esforços para a operação de empréstimo consignado para funcionários
públicos nos 200 convênios ativos”.
O Mercantil também suspendeu as operações e disse
que está “avaliando a situação e ajustando o produto às novas condições”. Já o
PagBank informou que não está mais operando empréstimos consignados do INSS
pelo canal de correspondentes bancário.
Risco para negativados
Questionada pela reportagem, a Febraban disse que a
suspensão não é uma “decisão coletiva” e cabe aos seus associados
individualmente. “Cada banco tem sua estratégia comercial de negócio na
concessão de linhas de crédito e não houve qualquer decisão coletiva”.
Via Infomoney
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