Empregadores que
pagarem salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de casa, a
mesma função e com escolaridade semelhante a um funcionário homem
serão multados em 10 vezes o valor do maior salário pago na empresa. É o
que consta no projeto de lei sobre igualdade salarial assinado nesta quarta-feira
(8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviado para análise do
Congresso Nacional.
O texto prevê a
obrigação das empresas que têm mais de 20 empregados darem transparência às
faixas salariais para dar capacidade de fiscalização ao Ministério do Trabalho.
A pasta também deverá elaborar um protocolo de fiscalização para esses casos.
A ministra do
Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, explicou que “nos casos gritantes
de discriminação”, um juiz competente poderá, em caráter liminar,
determinar que a mulher receba o mesmo salário que o homem já no mês da
denúncia de desigualdade.
Sobre a possibilidade
dessas medidas resultarem na redução de contratação de mulheres, Tebet afirmou
que esse é um discurso misógino (de ódio ou aversão às mulheres) por parte de
setores produtivos.
“Se algum empregador
estiver discriminando uma mulher, se isso for fator para que ele não contrate
uma mulher, não vai faltar empresas sérias, responsáveis e compromissadas para
isso”, disse.
“Nós somos
imprescindíveis no mercado de trabalho, não só no setor de cuidado, não só como
enfermeiras, como professoras ou ramo da confecção, hoje somos imprescindíveis
no mercado de trabalho porque se não contratarem mulheres vão ter dificuldade
na sua produção”, disse Tebet após cerimônia de celebração ao Dia Internacional
da Mulher, no Palácio do Planalto.
Tebet ressaltou que a
medida ainda será debatida pelos parlamentares, mas lembrou que texto
semelhante já foi aprovado. Em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, o Palácio do
Planalto chegou a devolver ao Congresso Nacional um projeto de lei, que estava
pronto para sanção, e aumentava a multa no valor correspondente a cinco vezes a
diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, desde então, está parado na
Câmara dos Deputados.
Agência Brasil
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