A deputada federal cearense Bittencourt apresentou
o Projeto de Lei 6044/23, que vai garantir o direito das pessoas que não sabem
ler e nem escrever tirar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
No Brasil, cerca de 11 milhões de pessoas não são
alfabetizadas. “O analfabetismo no Brasil é um grande desafio a ser superado.
Lutarei para que todos os brasileiros tenham acesso a uma educação de
qualidade, mas não podemos permitir que pessoas que não foram alfabetizadas,
não tenham os mesmos direitos de uma pessoa alfabetizada,” disse a parlamentar.
De acordo com a deputada, existem meios pelos quais
as pessoas não alfabetizadas poderão passar pelo processo de habilitação para
tirar a CNH. Ainda em sua justificativa, Dayany aponta que “a habilidade de ler
e escrever não é o único fator determinante para a capacidade de dirigir com
segurança. Ressalta-se também que os avanços tecnológicos facilitaram o
funcionamento do veículo, isto é, hoje conduzir um carro é uma tarefa que
requer muita atenção, porém que dispensa um nível mais elevado de entendimento técnico
e intelectual”, explica.
É importante ressaltar que o PL não visa dispensar a
exigência da prova, apenas dar acesso a todos. As provas poderão ser feitas por
uma pessoa analfabeta de forma adaptada, na modalidade audiovisual, por
exemplo.
Via FOCUS
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