Valor é composto pelo ingresso, que será cobrado
pela concessionária, e pela taxa de turismo, cobrada pela Prefeitura de Jijoca
de Jericoacoara
Visitar o Parque Nacional de Jericoacoara deve ficar
mais caro. A partir de agora, além de pagar a taxa municipal de turismo, será
necessário pagar um ingresso para visitar a região paradisíaca, como já ocorre
em outros parques nacionais, como em Iguaçu e em Fernando de Noronha.
De acordo com o contrato redigido pelo Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do governo
federal, a concessionária do parque vai poder cobrar ingressos, neste
primeiro ano de concessão, de até R$ 50.
Além disso, a concessionária será responsável por
arrecadar também a taxa municipal de turismo, cobrada pela Prefeitura de Jijoca de
Jericoacoara, atualmente no valor de R$ 41,50. A taxa dá direito
à permanência por 10 dias.
Com isso, para visitar a região, o visitante
deve desembolsar um total de pelo menos R$ 91,50, combinando o ingresso e a
taxa de turismo do município.
O valor dos ingressos não pode ultrapassar o
pré-estabelecido no contrato. O texto, no entanto, prevê reajustes anuais. O
valor do ingresso deve ser:
- 1º
ano de concessão: R$ 50 reais
- 2º
ano de concessão: R$ 70 reais
- 3º
ano de concessão: R$ 90 reais
- 4º
ano de concessão: R$ 110 reais
- 5º
ano de concessão em diante: a partir de R$ 120 reais, com
reajustes anuais tendo em vista a inflação
O contrato também dispõe que estão
isentos de pagar ingressos:
- Crianças
de até seis anos
- Guias
de turismo e pesquisadores em atividade ambiental
- Pessoas
inscritas do CadÚnico
- Moradores
de Camocim,
Cruz e Jijoca de Jericoacoara, municípios que fazem parte do Parque
Nacional de Jericoacoara.
O contrato destaca que o ingresso dá direito
somente à entrada no parque, e que qualquer outro serviço prestado pode ser
cobrado pela concessionária.
De acordo com as normas do contrato, o poder
concedente, isto é, o governo federal, vai ficar com 5% da receita bruta que a
concessionária obter mensalmente.
Com áreas de mangue, piscinas naturais e formações
icônicas como a Pedra Furada, Jericoacoara se tornou um destino turístico
internacional. A área possui um litoral propício para prática de kitesurf e
windsurf, hotéis de luxo e é hoje uma das praias mais cobiçadas do Brasil.
Parque foi leiloado por R$ 61 milhões
O
Parque Nacional de Jericoacoara foi concedido à iniciativa privada no dia 26 de
janeiro durante leilão em São Paulo. O Consórcio Dunas arrematou o
parque por R$ 61 milhões. Este valor inicial, chamado outorga fixa, diz
respeito apenas ao valor que o consórcio deve pagar ao governo pelo direito de
administrar o parque.
O edital de concessão prevê que, ao longo dos 30
anos de contrato, a concessionária deve investir R$ 116 milhões em
infraestrutura, além da aplicação de R$ 990 milhões em operação e gestão.
"Após diálogo com a comunidade local, prefeitos
da região e o governo federal, garantimos a inserção no edital de importantes
medidas, como a gratuidade do acesso ao parque de pessoas mais carentes, que
fazem parte do CadUnico, além da criação de um conselho com representantes do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Governo do
Ceará e outras instituições para garantir uma gestão compartilhada",
comentou o governador do Ceará, Elmano de Freitas, após o leilão.
O investimento deve impactar a infraestrutura no
parque – o que inclui a criação de vias de transporte internas no parque para
reduzir o impacto ambiental, a construção de banheiros, centros de visitantes e
postos de segurança. Parte do valor também deve ser investido em pesquisa
ambiental.
O edital de concessão que culminou no leilão foi
publicado em setembro de 2023, cerca de dez dias após o edital anterior,
publicado em dezembro de 2022, ter sido revogado pelo governo federal. Conforme
o anúncio, o texto do edital novo foi “aperfeiçoado” após diálogo entre o
Governo do Ceará e a União.
Concessionária será responsável por
alimentação e reformas
De acordo com o contrato assinado pelo consórcio
vencedor do leilão, a nova administração ficará responsável pela segurança da
região, pelo controle viário, pelos serviços de limpeza e conservação, pelo
fornecimento de água e energia para as instalações, pela oferta de alimentação
aos visitantes, entre outras áreas.
A concessionária será responsável por implantar
serviços de alimentação dentro do parque. O texto prevê que a administração
deve priorizar produtos locais e regionais na oferta de alimentação aos
visitantes. O mesmo se aplica a itens de comercializados no local. O utensílios
utilizados deverão laváveis ou reutilizáveis, e os cardápios deverão estar em
pelo menos três idiomas.
Entre os investimentos obrigatórios previstos no
contrato estão a delimitação e cercamento do parque e a ordenação da estrutura
viária, que não poderá ser de asfalto. O texto também proíbe que,
durante o cercamento, sejam criadas barreiras físicas entre a Vila de
Jericoacoara e o território do parque.
Outra obrigação da concessionária será a reforma de
vários prédios já existentes na estrutura do parque, como a sede do ICMBio, bem
como a instalação de novos centros de visitantes. Um dos novos centros a ser
erguido será a Área de Visitação do Preá, no município de Cruz, vizinho a
Jijoca.
Segundo o ICMBio, o Consórcio Dunas apresentar o
Plano de Implantação e o Plano de Gestão do parque em até 6 meses. Após a
apresentação, o plano será analisado pelo órgão, que pode aprovar, recusar ou
solicitar alterações.
Via G1 CE
0 comentários:
Postar um comentário