A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta
terça-feira (6) o projeto de lei (PL 2.253/2022) que extingue o benefício da saída temporária
de presos. Relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o texto também torna
obrigatória a realização de exame criminológico para a progressão de regime,
hoje facultativo, e dispõe sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos
regimes aberto e semiaberto. Os integrantes da comissão aprovaram ainda um
pedido de urgência para a votação do projeto no plenário do Senado.
O PROJETO QUE ACABA COM A SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS
EM FERIADOS FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. A PROPOSTA TAMBÉM
PUNE O MAU USO DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. A
proposta acaba com o benefício da saída temporária de presos em feriados,
conhecidas como "saidinhas". Atualmente, quem for condenado entre
quatro e oito anos de prisão pode pleitear cinco saídas por ano, até uma semana
cada, para visitar familiares ou realizar outras atividades sociais, desde que
comprove “comportamento adequado” e tenha autorização do juiz. Se sancionada, a
nova lei vai se chamar Lei Sargento PM Dias, em homenagem ao Sargento Roger
Dias, de 29 anos, baleado na cabeça por um presidiário durante uma saída temporária
de Natal, em Belo Horizonte. O relator, Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de
Janeiro, citou o número de presos que não voltam aos presídios após a concessão
do benefício. Só a saída temporária do natal de 2023, quase 3 mil presos no
Brasil não retonaram aos presídios. Só em São Paulo foram mais de 1500 que não
retornaram. No Rio de Janeiro, 14% desses presos que saíram no natal não
retornaram. Aí fica o exemplo emblemático, que dois no Rio de Janeiro eram
chefes da faccção criminosa comando vermelho, vulgos SL e Bin Laden, do topo da
cadeia do trafico de drogas não reotornaram por causa dasse beneficio da saída
temporária. Por sugestão do senador Sergio Moro, do União do Paraná, o
projeto vai permitir que presos em regime semi-aberto façam cursos de educação
e profissionalizantes. Ele explicou que o benefício, que já existe, foi extinto
pela Câmara dos Deputados e não deve ser suprimido porque é uma medida de
ressocialização. Vários foragidos geram ônus às forças de segurança
públicas, alguns cometem crimes colocando em perigo sociedade e outrs
indivíduos. O único ajuste que estamos fazendo é manter a saída temporária para
cursos de educação e priofissionalizantes para os presos do semi aberto. Porque
essa sim é uma atividade de ressoacliação que tem impacto relevante para que o
preso seja preparado, um dia vai ser exinta a sua pena e ele vai sair, para que
ele seja preparado para retomar o convívio na sociedade. A proposta
também trata do monitaramento eletrônico de presos com tornozeleira, a ser determinado
pelo juiz. Caso as regras de uso sejam violadas, o preso poderá voltar
para a cadeia. Flávio Bolsonaro citou um estudo do Conselho Nacional de Justiça
que mostrou a queda nas taxas de reincidência na Flórida, nos Estados Unidos, e
em países como Noruega, Austrália e França com o uso do equipamento. O projeto
também prevê exame criminológico para a progressão de regime, que hoje, é
facultativo.
Fonte: Rádio Senado, Marcella Cunha
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