A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento
informou que nenhum imóvel será isento da cobrança.
A cobrança da taxa do lixo em Sobral começa no
próximo mês de abril, conforme a Agência Reguladora Intermunicipal de
Saneamento (Aris). A taxa foi anunciada pelo prefeito Ivo Gomes em outubro de
2023, e publicada no Diário Oficial de Sobral nesta quarta-feira (13). A
cobrança será feita após 30 dias desta publicação.
"Não temos escolha. Se não cobrarmos, não receberemos mais recursos federais", disse o prefeito Ivo Gomes, à época, quando foi questionado sobre a taxa nas redes sociais.
O procurador Jurídico-Chefe da Aris, Kássius Mourão, explicou que a resolução da entidade surgiu após a lei federal 14.026, do novo marco do saneamento básico no Brasil.
“Essa nova lei, esse novo Marco Legal, estabelece uma obrigatoriedade com relação à instituição da tarifa, para que haja uma sustentabilidade financeira para garantir a oferta desse serviço”, comentou Kássius.
A cobrança em Sobral vai ser vinculada ao consumo de água — diferente do que é feito, por exemplo, em Fortaleza, que baseou a cobrança no tamanho de cada imóvel.
A tarifa vai ser dividida em categorias:
Residencial
Residencial Rural
Residencial Social
Comercial - C1
Comercial - C2
Mista
Pública
Industrial
“Tanto a tarifa social quanto a residencial, vai ser
pago uma tarifa que é um pouco menor que o custo estimado médio”, disse
Cristiano Gomes, diretor da Aris de Sobral.
Cristiano informou que não existirá nenhum usuário
que seja completamente isento da cobrança; apenas haverá desconto para aqueles
com menor consumo, que estejam dentro das categorias residencial e social.
“Essa tarifa não envolve a parte de limpeza pública.
Inclusive, o município de Sobral tem uma taxa que envolve limpeza e conservação
de praças. Então, essa tarifa agora nada tem a ver com a tarifa que já existe”,
complementou.
Confira como votaram os vereadores na
aprovação da taxa do lixo
Os vereadores que votaram a favor foram: Ajax
Cardoso, Aleandro Linhares, Alessandra Ponte, Camilo Motos, Compady Bony, Igor
Bezerra, Marlon Sobreira, Paulo Albuquerque, Raimundo Carneiro, Rogério Arruda
e Roque Hudson.
Votaram contra: Chico Joia, Fransquinha do Povo,
Jonhson, Keginaldo Prado, Tiago Ramos e Zé Vitor. Os três vereadores da
oposição que se retiraram da sessão em protesto foram: Apóstolo Jânder, Júnior
Balreira e Mário Victor.
Via G1CE e Sobralpontocom
0 comentários:
Postar um comentário