Mensagem foi assinada pelo governador Elmano de
Freitas e enviada à Alece
O Governo do Estado adota mais uma importante
iniciativa voltada para a garantia dos direitos para pessoas com deficiência.
Nesta quarta-feira (27), o governador Elmano de Freitas assinou e enviou para a
Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) a Mensagem que estabelece jornada
especial de trabalho a servidores estaduais com cônjuges, filhos ou dependentes
com deficiência.
“É uma Mensagem importante, que demonstra o nosso
compromisso com as pessoas com deficiência, para que elas possam ter o devido
acompanhamento dos seus familiares, quando esse familiar é servidor ou
servidora pública” justificou Elmano de Freitas.
A redução da carga horária será de 30% a 50%,
variando conforme o grau e a natureza da deficiência. Para comprovar a
necessidade da assistência e bem como dos cuidados, será realizada perícia
médica. “Hoje, a Lei Estadual prevê que, sendo filho, tem direito à redução de
até duas horas [diárias] da sua jornada. Estamos alterando essa lei para
ampliar esse direito”, reforçou o governador.
A medida, que atende às orientações do Estatuto da
Pessoa com Deficiência, aguarda apreciação e votação da Alece. “Tenho absoluta
certeza que os deputados e deputadas estaduais vão aprovar essa Mensagem,
debatê-la e aperfeiçoá-la, para que possamos garantir mais direitos às pessoas
com deficiência e, dessa maneira, uma atenção maior aos servidores do Estado do
Ceará”, afirmou.
Política da Pessoa com Deficiência
As pessoas com deficiência representam uma parcela
da população que necessita de atenção especial e direcionada da sociedade e do
Estado. Com isso em vista, o Governo do Ceará realiza uma série de ações
focadas no fortalecimento dos direitos dessas pessoas.
Em julho deste ano, mais um avanço foi dado nesse
sentido, com a aprovação da Política da Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará.
Elaborada pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos, a
proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa.
A Política tem como objetivo garantir, por meio da
integração e da articulação intersetorial, o exercício pleno e equitativo dos
direitos da pessoa com deficiência. Entre as diretrizes da política, estão
questões como o enfrentamento ao capacitismo a à violência contra essa
população, a garantia de acesso aos serviços e equipamentos públicos e
privados, e o reconhecimento do protagonismo das pessoas com deficiência.
Via Roberto Moreira
0 comentários:
Postar um comentário