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A Justiça Eleitoral da 24ª Zona, com sede em Sobral,
decidiu nesta semana pelo julgamento procedente a Ação de Impugnação de Mandato
Eletivo (AIME) dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB)
em Meruoca, nas eleições de 2024. A decisão foi tomada após a constatação de
fraude à cota de gênero, prática que fere diretamente a legislação eleitoral
brasileira.
Segundo a sentença, o PSB teria registrado candidaturas femininas fictícias apenas para simular o cumprimento da regra que exige no mínimo 30% de candidaturas de cada gênero. A Justiça apontou indícios claros de irregularidade, como a votação inexpressiva das candidatas, além da ausência total de atos de campanha, como participação em eventos políticos, produção de materiais ou presença em redes sociais.
As candidatas citadas na decisão, Geovanna Martins (que obteve 9 votos), Luzia Braga (6 votos) e Diana Gadelha (2 votos), teriam sido incluídas apenas para formalizar o registro partidário, sem intenção real de disputar o pleito.
Com a cassação, ficam ameaçados os mandatos dos
vereadores eleitos pelo PSB:
Wagner Eventos – 691
votos
Picilim – 495 votos
Mardonio – 494 votos
Além deles, os suplentes do partido também podem ser
afetados:
Zé Maria – 459 votos
Dr. Olímpio – 263 votos
Genival do Anil – 41
votos
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que
haja trânsito em julgado, os parlamentares cassados podem permanecer no cargo,
caso obtenham efeito suspensivo da sentença.
Nossa reportagem tentou contato com o vereador
Mardonio (PSB) e com o perfil oficial do PSB Meruoca 40, mas não houve retorno
até o fechamento desta matéria. Em postagem nas redes sociais, Mardonio
comentou brevemente sobre a situação:
"Tudo acontece no tempo de Deus. Estamos
tranquilos", disse o vereador em seu post nas redes sociais.
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