O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) a polícia penal do Distrito
Federal a realizar vigilância integral na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada pelo ministro após parecer
favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre às vésperas do
julgamento do ex-presidente pelas acusações da trama golpista, previsto para
começar no dia 2 de setembro. Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar, com uso de
tornozeleira eletrônica.
O parecer foi enviado ontem ao STF. O ministro
Alexandre de Moraes recebeu uma cópia do pedido inicial de monitoramento
integral do ex-presidente, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh
Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessária para garantir a
“aplicação da lei penal”.
Apesar de não citar risco de fuga, a procuradoria
disse que “é de bom alvitre que se recomende” o aumento do policiamento
preventivo.
De acordo com a decisão, o monitoramento do
ex-presidente deverá ser feito por equipes da Polícia Penal “sem exposição
indevida”.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia
Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de
toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas
intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando
ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos
necessários à execução da ordem”, decidiu Moraes.
Pedido de asilo
Na decisão, Moraes citou o documento de pedido de
asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro no âmbito das
investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. O documento
estava salvo no aparelho desde 2024.
“Assim, considerando a proximidade do julgamento de
mérito da AP 2.668/DF [denúncia do golpe] e o fundado quanto à suficiência das
medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o
monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro”, completou o
ministro.
Risco de fuga
Moraes disse que monitoramento de Bolsonaro é
necessário para garantir o cumprimento de medidas cautelares determinadas
contra o ex-presidente, como o monitoramento por tornozeleira e a proibição de
se aproximar de embaixadas, onde poderia solicitar asilo político.
“Autos do Inq. 4.995/DF [tarifaço], bem como o envio
aos autos, pelo diretor-geral da Polícia Federal, de manifestação noticiando o
renovado risco de fuga de Jair Messias Bolsonaro, revelam-se absolutamente
necessárias e adequadas as medidas de monitoramento pleiteadas, sem que haja
qualquer agravamento da situação do réu”, justificou Moraes.
(Agência Brasil)
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