O Ministério Público do Ceará recomendou que a
Câmara Municipal de Sobral demita, em até 30 dias, todos os ocupantes de cargos
comissionados que não tenham formação escolar ou profissional compatível com a
função que exercem.
A recomendação, emitida pela 2ª Promotoria de
Justiça de Sobral, também orienta que a Câmara não crie novos cargos
comissionados sem manter equilíbrio entre o número de servidores efetivos e
comissionados.
Segundo o MP, foi identificado que há pessoas
contratadas para funções de assessoramento sem o Ensino Médio completo ou com
formação diferente da exigida para o cargo. Para o órgão, essa situação pode
comprometer a qualidade dos serviços prestados e violar princípios da
administração pública.
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