MP recomenda que Câmara de Sobral exonere comissionados sem formação adequada

 

O Ministério Público do Ceará recomendou que a Câmara Municipal de Sobral demita, em até 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados que não tenham formação escolar ou profissional compatível com a função que exercem.

A recomendação, emitida pela 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, também orienta que a Câmara não crie novos cargos comissionados sem manter equilíbrio entre o número de servidores efetivos e comissionados.

Segundo o MP, foi identificado que há pessoas contratadas para funções de assessoramento sem o Ensino Médio completo ou com formação diferente da exigida para o cargo. Para o órgão, essa situação pode comprometer a qualidade dos serviços prestados e violar princípios da administração pública.