Professores cobram cumprimento da lei e transparência na contratação de docentes em Sobral

 

 

Mesmo com mais de 1.300 professores temporários atualmente em atuação na rede municipal de ensino de Sobral, a gestão municipal ainda não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público, que garantiria a convocação legal e definitiva dos aprovados no último concurso público.

Segundo professores que acompanham o caso, 595 candidatos aprovados seguem aguardando nomeação, mesmo após dezenas de vacâncias já registradas por exonerações, aposentadorias e desistências. Parte desses aprovados já atua nas escolas municipais como temporários — o que, de acordo com os educadores, reforça a existência das vagas e a real necessidade de preenchimento efetivo.

Ainda de acordo com os professores, a Prefeitura de Sobral tem se posicionado de forma contraditória ao afirmar que não há vagas disponíveis, ao mesmo tempo em que:

• Mantém mais de mil contratos temporários ativos;
• Publicou uma portaria que prevê a realização de novo concurso;
• E ainda não prorrogou o concurso vigente, que tem validade até dezembro de 2025.

Os educadores também destacam que a secretária municipal de Educação, Cynira Sampaio, teria se comprometido com a comissão de aprovados a prorrogar o atual concurso, mas, segundo relatos, a promessa não foi cumprida e o prazo para a prorrogação está se aproximando do fim.

Outro ponto criticado pelos professores é a escolha da Prefeitura por ampliar a carga horária de docentes efetivos no lugar de convocar os aprovados do cadastro de reserva. Para os profissionais da educação, a medida não apenas ignora o mérito dos concursados, como também contraria o princípio constitucional do concurso público.

Eles citam o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que determina que a investidura em cargo público deve ocorrer mediante aprovação em concurso. Segundo os docentes, a ampliação de jornada não é instrumento legal válido quando há candidatos aprovados e com direito à nomeação.

Resposta da Secretaria de Educação

Em vídeo publicado nas redes sociais, a secretária de Educação, Cynira Sampaio, afirmou que a decisão de ampliar a carga horária dos professores efetivos atende a uma solicitação dos próprios profissionais da rede e segue critérios técnicos. Segundo ela, a medida tem respaldo jurídico e está prevista no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério.

Sobre o concurso vigente, Cynira informou que a Prefeitura ainda avalia a prorrogação, mas garantiu que a administração reconhece a importância do cadastro de reserva e está analisando a situação com responsabilidade. A secretária também destacou que não há, neste momento, previsão para nova convocação imediata, mas afirmou que o diálogo com a comissão de aprovados está aberto.

Professores mantêm reivindicação

Apesar da manifestação da secretária, professores seguem cobrando a prorrogação do concurso e a convocação do cadastro de reserva. Para eles, o caminho legal e constitucional é a nomeação dos aprovados em concurso, respeitando a ordem classificatória e a existência de vacâncias.

“A ampliação de jornada não é lei. Prorrogação de concurso, sim”, reforçam. “Convocar o cadastro de reserva é o caminho legal e constitucional.”