O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) identificou
uma série de irregularidades nas contratações de quatro Consórcios de
Saúde do Estado, responsáveis pela gestão de policlínicas e Centros de
Especialidade Odontológica (CEO). O principal problema é o “excesso” de
contratos temporários, com ausência total de servidores efetivos em todos
os órgãos fiscalizados.
Segundo o levantamento,
realizado com base em dados do exercício de 2024 e divulgado em julho
de 2025, os consórcios das microrregiões de Crato, Quixadá, Sobral e o
Interfederativo do Vale do Curu (Cisvale) funcionam integralmente com
temporários e comissionados. Em alguns casos, há contratos que ultrapassam
uma década de duração, descumprindo o limite de dois anos estabelecido
pelos próprios estatutos.
“Nunca tínhamos tido
uma fiscalização mais ampla para entender, avaliar, conhecer de perto os
consórcios”, afirmou Cristiano Goes, diretor de Fiscalização de Atos
de Gestão I do TCE Ceará. Ele ressaltou, porém, que a gestão compartilhada de
equipamentos de saúde é considerada “um serviço realmente muito efetivo, muito
bom, que precisa ser aprimorado”.
Principais achados da
fiscalização
Crato: 300
funcionários temporários, apesar de 139 vagas efetivas ociosas;
Quixadá: 109
contratados (104 temporários e 5 comissionados), embora previstos 146 cargos
efetivos;
Sobral: 141
temporários em vez de 103 efetivos e 7 comissionados. Alguns contratos datam de
2010, completando 15 anos em 2025;
Cisvale: 163
contratados (157 temporários e 6 comissionados), quando deveria haver 97
efetivos e 8 comissionados. Há 91 trabalhadores mantidos como temporários desde
2012;
O relatório também
apontou previsão irregular de cargos em Estatuto — e não no Protocolo de
Intenções, como determina a Lei 11.107/2005 —, ausência de critérios claros na
nomeação de diretores e casos de acúmulo de vínculos empregatícios, como
médicos com até seis cargos públicos.
O que dizem os
consórcios
O Consórcio do
Crato informou que estuda a realização de concurso público e lembrou que
já existe ação civil pública em tramitação sobre o tema.
O Consórcio de
Quixadá disse não ter recebido oficialmente o relatório do TCE e afirmou
que “a estrutura atual tem permitido a continuidade dos serviços com
qualidade”.
O Consórcio de
Sobral defendeu que as admissões ocorrem por processo seletivo temporário,
com transparência e impessoalidade, e que discute concurso público em grupo de
trabalho com o Ministério Público e a Sesa.
O Cisvale reconheceu
a necessidade de ajustes e afirmou que já revisa procedimentos para limitar
contratos a dois anos.
Governo do Ceará e
Ministério Público
A Secretaria de
Saúde (Sesa) destacou que os consórcios têm autonomia administrativa e
financeira, mas confirmou a criação de um grupo de trabalho conjunto com
o Ministério Público do Ceará (MPCE).
Para a promotora de
justiça Karine Leopércio, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da
Saúde (Caosaúde) do MPCE, o regime de pessoal é uma das principais ilegalidades
a serem corrigidas. “A grande maioria dos recursos humanos não é provida
mediante concurso. E a gente entende que isso é uma ilegalidade que precisa ser
combatida”, afirmou.
Segundo a
promotora, novas reuniões estão previstas para novembro, quando Governo
e consórcios deverão apresentar propostas para substituir os temporários
por concursados.
Fonte: Balada IN
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