A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou,
nesta quinta, dia 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura à
população cearense o direito à internet segura e livre. A iniciativa, de
autoria do deputado Léo Suricate (Psol), obteve ampla maioria na Casa, com
apenas três votos contrários nos dois turnos de votação.
O texto, que agora segue para sanção do governador
Elmano de Freitas (PT), recebeu elogios do líder do Governo, deputado Guilherme
Sampaio (PT), que destacou a importância da medida para o fortalecimento da
inclusão digital. Foram 30 votos favoráveis no primeiro turno e 31 no segundo —
mais do que o mínimo de 28 votos exigidos.
A nova emenda constitucional estabelece que o acesso
à internet deve ser garantido como ferramenta essencial para promover a
informação, a educação e a participação cívico-democrática. Segundo o texto,
trata-se de um passo importante para consolidar os avanços na inclusão digital
e ampliar a participação dos cearenses na “sociedade do conhecimento”.
Fonte: Portal Ceará
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