O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta
quarta-feira (15) o Decreto Nº 12.676, que autoriza o emprego das Forças
Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares em
Santa Quitéria, no próximo dia 26. A publicação do decreto consta no Diário
Oficial da União de hoje.
A solicitação para a presença de militares foi feita
pela 54ª Zona e obteve aprovação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O aval do Palácio do Planalto era a etapa
pendente.
Em reunião realizada nesta semana, foram definidos o
quantitativo de militares e o número de viaturas do Exército que serão
empregados para atuar em apoio à Justiça Eleitoral.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou
que a atuação das tropas federais no ano passado garantiu tranquilidade,
segurança e o livre exercício do voto.
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