A Justiça de Sobral analisa um caso envolvendo
publicidade institucional do prefeito Oscar Rodrigues. O assunto ganhou
repercussão na cidade e nas redes sociais após o suplente de deputado estadual,
David Vasconcelos, publicar um vídeo em seu Instagram comentando a situação.
Na gravação, David afirma que o prefeito pode perder
o mandato ou ser afastado do cargo por improbidade administrativa. Ele relata
que foi informado por meio de ligação telefônica e que recebeu o parecer do
Ministério Público, no qual é solicitada a perda da função pública do prefeito
de Sobral.
Diante da repercussão, a reportagem teve acesso à
íntegra do processo citado por David. Trata-se de uma Ação Civil de Improbidade
Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em
novembro de 2025, contra o prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues Júnior. O MP
acusa o gestor de violar os princípios da Administração Pública ao utilizar
publicidade institucional para fins de promoção pessoal.
Segundo a denúncia, houve uso sistemático da cor
azul, associada ao partido do prefeito, o União Brasil, do slogan “Um Novo
Tempo” e do mascote “Pipoquito” em bens públicos, fardamentos e redes sociais
institucionais. O Ministério Público pediu, em caráter de urgência, a cessação
imediata dessas práticas, além da remoção de materiais publicitários e da
repintura de prédios públicos que exibem marcas da gestão.
O juiz Aldenor Sombra de Oliveira, da 3ª Vara Cível
de Sobral, adiou a análise do pedido liminar até a apresentação da defesa do
prefeito. A decisão se baseia na necessidade de ouvir o réu antes de medidas
provisórias, no alto custo e na dificuldade de reversão de ações como a
repintura de prédios públicos, além da avaliação prévia sobre a existência de
dolo antes de qualquer interferência na gestão municipal.
O MP atualizou a ação após a Câmara aprovar emenda
que oficializa a cor azul no município, apontando tentativa de dar aparência de
legalidade à promoção pessoal do prefeito e pedindo a inconstitucionalidade da
norma.
Nesse contexto, ao falar sobre a possibilidade de
perda de mandato, David Vasconcelos se referia à ação movida pelo Ministério
Público, e não a uma decisão judicial já proferida. O prefeito foi citado e tem
prazo de 30 dias para apresentar sua contestação. Somente após esse período,
com ou sem manifestação da defesa, o juiz deverá reavaliar os pedidos de
urgência e dar andamento ao processo.
A reportagem seguirá acompanhando o andamento da
ação na Justiça de Sobral. Qualquer novidade sobre o caso será atualizada em
matérias futuras.
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