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| Ivo Gomes durante a participação no PodCast Ponto de Vista |
Redação sobral.com
O ex-prefeito de Sobral, Ivo Gomes, teve as contas
de governo referentes ao exercício de 2023 aprovadas pelo Tribunal de Contas do
Estado do Ceará (TCE-CE). O órgão emitiu parecer prévio pela aprovação com
ressalvas da prestação de contas, durante sessão virtual realizada nesta
sexta-feira (6), sob a relatoria do conselheiro Valdomiro Távora.
De acordo com o parecer prévio, ao qual tivemos
acesso, as contas foram consideradas regulares com ressalvas em razão de pontos
negativos apontados no voto do relator. Entre eles, está a autorização de
gastos adicionais (créditos suplementares) com base na expectativa de
arrecadação superior à prevista, sem que o município apresentasse, à época da
edição dos decretos, os cálculos detalhados que justificassem essa projeção de
receita.
Outro ponto destacado no relatório é o não
cumprimento, por parte do município, das metas de equilíbrio fiscal
estabelecidas para o exercício, especificamente os resultados primário e
nominal previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Na votação, o placar foi de três votos a um
pela aprovação com ressalvas. Acompanharam o relator os conselheiros Edilberto
Pontes e Onélia Leite. O voto pela desaprovação foi proferido pela conselheira
Soraia Victor.
Com o voto do relator, o TCE afastou a recomendação
de desaprovação apresentada pelo Ministério Público de Contas. Agora, o parecer
prévio será encaminhado à Câmara Municipal de Sobral, a quem compete, nos
termos da legislação, realizar o julgamento final e definitivo das contas do
ex-prefeito.
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