Matéria sobral.com
De acordo com informações divulgadas pelo site Diário
do Nordeste, desde 2022 a aplicação de multas de trânsito por meio de
sistemas de videomonitoramento está regulamentada em todo o Brasil. Apesar da
legalidade, a adoção dessa medida é facultativa, cabendo aos órgãos municipais
decidir se utilizam ou não a tecnologia para autuar condutores.
Nos últimos dias, repercutiu na imprensa a
possibilidade de que câmeras instaladas em cidades cearenses passassem a ser
utilizadas para aplicação de multas. Diante do assunto, a equipe do Sobral.com
entrou em contato com a Prefeitura de Sobral para esclarecer como funciona o
sistema no município.
Em nota, a Secretaria do Trânsito informou que
Sobral não realiza autuações de infrações de trânsito por meio de
videomonitoramento. Segundo o órgão, as câmeras instaladas em pontos
estratégicos da cidade têm como finalidade exclusiva o monitoramento urbano e o
apoio à segurança pública.
Ainda conforme a nota, o Sistema Municipal de
Videomonitoramento (SVM) integra a estrutura da Secretaria da Segurança Cidadã
e é coordenado pela Guarda Civil Municipal. O serviço conta com aproximadamente
16 guardas municipais, que atuam em regime de plantão acompanhando as imagens
em tempo real.
Segue a nota:
A Secretaria do Trânsito de Sobral informa que o município não realiza autuações de infrações de trânsito por meio de sistema de videomonitoramento.
As câmeras instaladas em alguns pontos da cidade têm como finalidade exclusiva o monitoramento urbano e o apoio à segurança pública, não sendo utilizadas para autuação de infrações de trânsito.
O Sistema Municipal de Videomonitoramento (SVM) integra a
estrutura da Secretaria da Segurança Cidadã e é coordenado pela Guarda Civil
Municipal, sendo monitorado por aproximadamente 16 guardas municipais,
distribuídos em regime de plantão.
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