Fonte: Diário do Nordeste
Projeto de Lei, de autoria da deputada Gorete
Pereira (MDB-CE), será enviado ao Senado.
O uso de spray de pimenta para autodefesa
feminina foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira
(11). O Projeto de Lei 727/26, de autoria da deputada Gorete Pereira
(MDB-CE), busca regulamentar a venda e o uso desse item pelas mulheres. O
documento detalha que a medida também se aplica para spray de extratos
vegetais.
Com aprovação, a proposta será enviada ao Senado.
A intenção do projeto é evitar que mulheres sofram agressões físicas
ou sexuais. Conforme a Agência Câmara de Notícias, os estados do Rio de
Janeiro e de Rondônia já aprovaram leis permitindo o acesso das mulheres ao
spray, normalmente restrito às forças de segurança.
Caso seja liberado, há algumas regras que as
mulheres deverão seguir, como:
- Utilizado
por mulheres maiores de 18 anos;
- Adolescentes
de 16 a 18 anos podem usar mediante autorização expressa de
responsável legal;
- Produto
precisa ser aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa);
- Uso individual
e intransferível;
- Item
não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade
permanente.
A relatora do projeto, deputada Gisela Simona,
destacou que o spray é destinado para a neutralização temporária do
agressor. Dessa forma, a vítima consegue fugir e fazer a posterior
identificação do infrator para a polícia.
Quais serão os requisitos para a compra do
spray?
Para realizar a compra, será necessário seguir
alguns requisitos, como apresentar:
- Documento
oficial de identificação com foto;
- Comprovante
de residência fixa;
- Autodeclaração
de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com
violência ou grave ameaça.
O vendedor deverá manter, por cinco anos, o registro
da venda, incluindo os dados do comprador. Isso ajudará a rastrear o produto
caso seja preciso.
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