O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da
7ª Promotoria de Justiça de Sobral, firmou um novo acordo com a Prefeitura para
viabilizar a retomada e a conclusão das obras do Abrigo Sagrado Coração de
Jesus, que estavam paralisadas há cerca de sete anos. A medida foi definida na
última quinta-feira (16), com a assinatura de um aditamento ao Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo novos prazos e obrigações.
A iniciativa tem como objetivo assegurar condições
adequadas de atendimento e dignidade aos idosos assistidos pela Instituição de
Longa Permanência para Idosos (ILPI), diante dos impactos causados pela
interrupção prolongada das obras e pela limitação na oferta de serviços no
município.
Durante a reunião, foram definidos prazos para
etapas consideradas essenciais à retomada e finalização da obra, entre elas:
instalação de mangueira de incêndio até 21 de abril; limpeza do espaço e reparo
da rede hidráulica até 28 de abril; entrega das portas até 30 de abril;
conclusão do telhado até 16 de junho; além da construção da casa de resíduos e
finalização completa do equipamento até 17 de junho.
Participaram do encontro representantes da gestão
municipal, da Santa Casa, da empresa responsável pela obra, de órgãos de
fiscalização, da equipe técnica da instituição e do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa.
O Ministério Público informou que seguirá
acompanhando o cumprimento das medidas estabelecidas no aditamento ao TAC, com
o objetivo de garantir a conclusão da obra e o funcionamento adequado da
unidade em benefício da população idosa de Sobral.
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