A Câmara
Municipal de Sobral aprovou, durante sessão realizada nesta terça-feira (26),
dois projetos de lei de autoria do vereador Johnson Lima que instituem os
programas municipais de saúde visual e saúde auditiva nas escolas públicas da
rede municipal.
O Projeto de
Lei nº 049/2026 cria o Programa Municipal de Saúde Visual Escolar, com o
objetivo de garantir aos estudantes acesso a exames oftalmológicos e ao
fornecimento gratuito de óculos. A proposta destaca que dificuldades visuais
não diagnosticadas podem afetar diretamente o rendimento escolar, contribuindo
para desatenção, evasão e prejuízos no desenvolvimento educacional e social das
crianças.
Já o Projeto
de Lei nº 050/2026 institui o Programa Municipal de Saúde Auditiva Escolar,
voltado para a identificação precoce e o acompanhamento de problemas auditivos
entre alunos da rede pública municipal. Segundo a justificativa do projeto, alterações
auditivas podem comprometer o desenvolvimento da linguagem, da comunicação, da
aprendizagem e da socialização das crianças.
As propostas
também ressaltam que as iniciativas estão alinhadas à Lei Brasileira de
Inclusão, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e às diretrizes do
Sistema Único de Saúde (SUS), além de reforçarem políticas públicas de inclusão
escolar e prevenção em saúde.
De acordo com
os projetos aprovados, a implementação dos programas busca ampliar o acesso à
saúde preventiva, reduzir dificuldades de aprendizagem e fortalecer a equidade
no ambiente educacional.
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