Matéria sobral.com - Wellington Bessa
A Câmara Municipal de Sobral realizará, nesta
sexta-feira (15), uma sessão extraordinária para votar as contas de governo do
ex-prefeito Ivo Ferreira Gomes referentes ao exercício financeiro de 2023. A
sessão ocorrerá no Plenário 5 de Julho e deverá contar com a participação dos
vereadores da Casa.
O processo envolve o Parecer Prévio nº 020/2026,
emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que recomendou a aprovação
das contas com ressalvas. Entre os pontos analisados pelo tribunal estão a
abertura de créditos adicionais sem apresentação dos demonstrativos de cálculo
do provável excesso de arrecadação e o descumprimento das metas de resultado
primário e nominal. Mesmo assim, o TCE entendeu que as irregularidades não
seriam suficientes para motivar a desaprovação das contas.
Por outro lado, a Comissão Permanente de Finanças,
Justiça e Redação da Câmara Municipal emitiu parecer pela rejeição do
entendimento do TCE e, consequentemente, pela desaprovação das contas de
governo de 2023. Segundo o relatório da comissão, as justificativas
apresentadas não afastaram a relevância das inconformidades apontadas no
processo.
A sessão extraordinária foi convocada pelo Gabinete
da Presidência da Câmara, conforme as normas previstas no Regimento Interno da
Casa Legislativa.
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