O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma
nota oficial após o governo dos Estados Unidos classificar o Primeiro Comando
da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
No comunicado, o governo brasileiro afirmou que o combate
às facções criminosas é uma prioridade permanente do Estado e destacou que PCC,
CV e outras organizações criminosas são responsáveis por atos de violência e
terror em diversas comunidades do país. No entanto, a nota ressalta que as
atividades dessas facções estão ligadas principalmente ao tráfico de drogas,
armas e outras práticas criminosas, diferenciando-as do terrorismo
internacional motivado por questões ideológicas, políticas ou religiosas.
O texto também reforça a soberania nacional e afirma
que cabe ao Brasil, por meio de suas instituições e leis, definir como o crime
organizado deve ser classificado e combatido. O governo declarou ainda que
mantém cooperação com diversos países no enfrentamento ao crime transnacional,
incluindo os Estados Unidos, e informou que apresentou, em abril deste ano, uma
proposta de ampliação da cooperação em inteligência, combate à lavagem de
dinheiro e ao tráfico internacional de armas.
Na nota, o governo brasileiro afirmou estar aberto à
colaboração internacional no combate às facções criminosas, mas manifestou
preocupação com eventuais medidas unilaterais que possam impactar a segurança
pública, o sistema financeiro e a economia do país. O comunicado também
criticou iniciativas que, segundo o governo, buscam incentivar interferência
estrangeira em assuntos internos do Brasil.
Ao final, a nota reafirma que a soberania nacional é
inegociável e que o enfrentamento ao crime organizado continuará sendo
conduzido pelas autoridades brasileiras, em conformidade com a legislação e as
instituições do país.
Nota do
Governo do Brasil
O Brasil é uma nação soberana que tem travado combate
permanente contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV)
e as demais facções e milícias que praticam o terrorismo nos territórios em que
vivem milhões de famílias. Enfrentar essas organizações criminosas com firmeza
é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro.
O terror causado por essas organizações em comunidades
busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e
armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos,
políticos e religiosos do terrorismo internacional.
A segurança da nossa população é importante demais
para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses
conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a
autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros.
É deplorável que mais uma vez integrantes da família
Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no
Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país.
Aprovamos recentemente uma lei de combate às facções e
milícias com penas que chegam a até 80 anos de prisão – a maior prevista em
toda a legislação brasileira. O Governo do Brasil conduz o programa “Brasil
contra o Crime Organizado”, que combate as facções e milícias desde o seu braço
armado nas esquinas até o seu andar de cima.
O crime organizado não respeita fronteiras e seu
combate exige ação conjunta. Construímos, ao longo de décadas, parcerias com
vários países, inclusive com os Estados Unidos. O Brasil apresentou em 16 de
abril deste ano, ao Departamento de Estado dos EUA, uma proposta focada na
inteligência e na cooperação internacional que inclui ampliação dos controles
sobre a lavagem de dinheiro praticada no exterior e sobre o tráfico de armas
enviadas ao Brasil.
Qualquer colaboração internacional para o combate às
facções será bem-vinda. Seguimos dispostos a construir soluções conjuntas
benéficas aos países envolvidos. Mas não aceitaremos o uso de medidas
arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e
a nossa economia.
Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer
o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas
que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento
de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e
inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros.
Em resumo, trata-se de possível retrocesso no combate
ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país.
A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita
qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos. Quem define
como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros,
com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança.
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