Foto: Wellington Bessa
Matéria sobral.com
A Prefeitura de Sobral publicou um decreto, nesta
segunda-feira (4), que cancela todas as gratificações por trabalho técnico
relevante (GTTR) concedidas pelo Poder Executivo a servidores públicos e que
estão atualmente vigentes no município.
De acordo com o texto, todos os pagamentos
decorrentes das gratificações ficam suspensos em sua integralidade.
A revogação segue a recomendação do Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE) que, em abril, orientou o Poder Executivo a
suspender as gratificações concedidas sem critérios nem justificativa.
De acordo com a promotoria, a prefeitura concedeu auxílios
e gratificações de forma genérica, sem especificar critérios e justificativas
para o pagamento.
No documento expedido, o MPCE também recomendava que
a prefeitura evite conceder novas gratificações que violem os limites
constitucionais.
A suspensão das gratificações entrou em vigor nesta
segunda-feira, após publicação no Diário Oficial do Município.
0 comentários:
Postar um comentário