Matéria Sobral.com
A Câmara Municipal de Sobral aprovou, na sessão
desta segunda-feira (29), o projeto de lei que autoriza a prorrogação, por até
mais dois anos, da concessão do serviço público de operação e administração do
Terminal Rodoviário Deputado Manoel Rodrigues. A proposta recebeu 17 votos
favoráveis.
A concessão do terminal foi autorizada inicialmente
pela Lei Municipal nº 454, de 2003. Em maio de 2024, uma primeira prorrogação
excepcional já havia sido aprovada para garantir a continuidade dos serviços
enquanto era preparado um novo processo licitatório.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Poder Executivo,
a nova extensão do contrato é necessária porque o processo de elaboração do
edital de uma nova concessão ainda não foi concluído. O município argumenta que
a modelagem do novo contrato envolve estudos técnicos, análise de viabilidade
econômica, levantamento da demanda e elaboração da minuta contratual, etapas
que ainda estão em andamento.
A administração municipal afirma que a medida busca
evitar a interrupção de um serviço considerado essencial e preservar a
continuidade das operações do terminal até a conclusão da nova licitação.
Expectativa por melhorias
A prorrogação ocorre em meio a frequentes
reclamações de usuários sobre a estrutura e as condições de funcionamento do
Terminal Rodoviário Deputado Manoel Rodrigues, um dos principais equipamentos
de transporte da Região Norte do Ceará, responsável por receber diariamente
passageiros de linhas intermunicipais e interestaduais.
Nos últimos dias, o deputado federal Moses Rodrigues
informou que o prefeito Oscar Rodrigues solicitou à empresa concessionária,
atualmente responsável pela administração do terminal, a apresentação de um
projeto de melhorias para o equipamento. Segundo o parlamentar, a intenção é
avaliar propostas voltadas à modernização e ao aprimoramento da estrutura
oferecida aos passageiros.
Até o momento, porém, não foram divulgados detalhes
sobre quais intervenções poderão ser realizadas nem um cronograma para a
execução das melhorias. Enquanto a concessão é prorrogada, a expectativa dos
usuários é de que o terminal receba investimentos capazes de solucionar
problemas estruturais e elevar a qualidade dos serviços prestados à população.
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