O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da
Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
(Decon) em Sobral, autuou cinco postos de combustíveis e uma instituição
bancária por irregularidades na prestação de serviços, em desacordo com o
Código de Defesa do Consumidor (CDC). As fiscalizações ocorreram entre os meses
de maio e junho.
Nos postos de combustíveis, os agentes identificaram
aumentos considerados abusivos nos preços, sem a devida disponibilização de
informações claras aos consumidores. Já na instituição financeira fiscalizada,
foi constatada demora excessiva no atendimento ao público, em desacordo com os
limites estabelecidos pela Lei Municipal nº 682/2006, que regulamenta o tempo
de espera em agências bancárias de Sobral.
De acordo com o Decon, os estabelecimentos autuados
deverão apresentar defesa administrativa e comprovar a adoção das medidas
necessárias para corrigir as irregularidades apontadas durante as inspeções.
Ao todo, a operação fiscalizou oito postos de
combustíveis e uma instituição bancária no município.
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