Matéria Agência Brasil
O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou que
poderá taxar importações brasileiras com uma nova tarifa punitiva de 25%. A
alegação é de que algumas práticas do Brasil são desleais. 
Dentre as práticas citadas, estão o comércio digital
e o desmatamento ilegal. Alguns itens como carne bovina, café, terras
raras, outros metais e peças de aeronaves estão excluídos da nova tarifa – que
poderá entrar em vigor em 15 de julho.
A justificativa para aplicar a medida é uma
investigação, aberta em julho de 2025, pelo Escritório do Representante
Comercial dos Estados Unidos (USTR) que concluiu que políticas e práticas
brasileiras são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio
norte-americano.
O relatório final da investigação prevê a imposição de
“tarifas ou outras restrições à importação de produtos brasileiros. Tendo por
base essa possibilidade, o representante de comércio dos EUA propôs a aplicação
de tarifas de 25% sobre todos os bens do Brasil”.
A punição com a taxação extra, no entanto, prevê
algumas exceções para produtos que poderiam causar "disrupções" em
toda a economia caso fossem submetidos a tarifas adicionais; além de
"determinados produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em
quantidades suficientes nos Estados Unidos, nem obtidos de outras fontes”.
Dentre as exceções estão frutas e nozes, petróleo
bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e
fertilizantes. Também estão isentas a carne bovina, o café, terras raras,
certos metais e minérios, além de aeronaves e peças de aeronaves brasileiras.
Seção 301 da Lei de Comércio
A decisão do USTR foi anunciada na noite desta
segunda-feira (1º) e tem por base termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos
EUA, de 1974.
A investigação avaliou práticas nas
áreas de comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix;
concessão de tarifas preferenciais; proteção de propriedade intelectual;
combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
O USTR afirma que, nesses pontos, há prejuízo para
empresas e exportações dos EUA. Como consequência, o governo americano abriu
consulta pública sobre possíveis medidas corretivas.
O processo inclui envio de comentários até 1º de
julho e audiência pública em 6 de julho, enquanto seguem as negociações com o
governo brasileiro. O prazo legal para a eventual adoção da nova tarifa
é 15 de julho de 2026.
A investigação já ouviu mais de 30
testemunhas e quase 300 manifestações.
Segundo o embaixador estadunidense Jamier Greer, a
investigação começou a pedido do presidente Donald Trump que alegou
preocupações antigas e generalizadas dos EUA com certas políticas e práticas
comerciais do Brasil.
“Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu
tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, afirmou Greer.
“Contudo, continuamos a ter divergências
substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação.
Aguardo com expectativa a continuação do diálogo com o governo brasileiro,
antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas
corretivas”, acrescentou.
Ampliada às 8h58 e às 9h08
*Com informações da Reuters
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