O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, no
último dia 24 de junho, que a Prefeitura de Tianguá adote medidas para corrigir
problemas estruturais, sanitários e administrativos no Mercado Público do
Arapá.
A recomendação foi expedida pela 7ª Promotoria de Justiça da comarca após o
recebimento de denúncias sobre o estado de conservação do espaço e a realização
de uma vistoria que identificou diversas irregularidades. Entre os problemas
apontados estão falta de limpeza, infestação de pragas, banheiros em condições
inadequadas, deficiência na iluminação e ausência de vigilância, situação que,
segundo o MP, favoreceria o consumo de drogas no local.
O documento também cita indícios de possíveis irregularidades na administração
do mercado, como terceirização informal dos serviços de limpeza, suspeita de
furto de energia elétrica, utilização de água pública para fins privados e
ausência de alvarás de funcionamento e do Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros (AVCB), o que pode representar riscos à segurança de comerciantes e
frequentadores.
Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura de Tianguá informou que iniciou
o planejamento e a elaboração do orçamento para a reforma do mercado, mas
confirmou que, até o momento, não há processo licitatório aberto para a
execução das obras.
Ainda conforme o MPCE, a Polícia instaurou um inquérito para investigar a
suspeita de uso irregular de energia elétrica no local. O órgão ministerial
informou que continuará acompanhando as providências adotadas pelo município e
fiscalizando o cumprimento das recomendações.
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