O Programa Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor (Decon), por meio da unidade descentralizada de Sobral, instaurou um
procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na qualidade
da água distribuída pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) no município.
A investigação foi iniciada após encaminhamento da
3ª Promotoria de Justiça de Sobral, que recebeu denúncias de moradores dos
bairros Junco, Campo dos Velhos, Dom Expedito, Boa Vizinhança (Belchior) e Vila
União. Segundo os relatos, entre os meses de fevereiro e abril deste ano, a
água apresentava coloração escura, aspecto barrento, mau odor e presença de
sedimentos.
Como parte das diligências, o Decon também
solicitará informações à Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) sobre a
existência de fiscalização ou investigação relacionada ao caso, além das
providências eventualmente adotadas.
O SAAE de Sobral será notificado para apresentar
esclarecimentos e defesa no prazo de 20 dias.
De acordo com o Decon, o procedimento tem como
finalidade apurar os fatos e garantir o respeito aos direitos dos consumidores
quanto à prestação adequada de um serviço público essencial.
Consumidores que se considerarem prejudicados podem
registrar denúncias ou reclamações junto ao Decon Sobral pelo WhatsApp (85)
98563-3700 ou pelo e-mail deconsobral@mpce.mp.br.
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